Guilherme Athayde
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Mais dois projetos com propostas de mudanças de leis e aprovados na Câmara municipal foram negados pelo Executivo municipal.
Foram vetados o projeto de autoria do vereador Alex Knak, do PMDB, que previa isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para quem estivesse cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome), e também o projeto do vereador Mathias Bertram, do PTB, que previa desconto de IPTU para as empresas que incentivassem o uso da bicicleta como forma de transporte, o “Programa Vou de Bike”.
No site da Câmara de Vereadores constam pelo menos nove projeto vetados pelo prefeito Telmo Kirst (PP) desde o início do ano.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do último dia 21, ouros três vetos haviam sido aprovados. Segundo o vereador líder do governo, Edmar Hermany (PP), os parlamentares devem tomar o cuidado de não enviar matérias que versem sobre assuntos que prevejam gastos da prefeitura. “Temos que ser conscientes e responsáveis. Essa é a nossa função. Nós não podemos legislar em matéria financeira. Onde dá despesa, nós não podemos, isso está na lei. Não tem recursos, não tem orçamento”.
Na época da apresentação do projeto, o vereador Mathias Bertram afirmou que, em caso de veto do prefeito Telmo, o “Programa Vou de Bike” seria remodelado, sem a previsão de isentar as empresas participantes do pagamento de um percentual do IPTU, como regrava a lei em seu texto inicial.
Na justificativa do veto, o texto do documento reconhece o “caráter social do mesmo e a necessidade de conscientização ambiental e de mobilidade urbana”, mas ressalta que em vista da renúncia de receita por parte do município, a matéria é inconstitucional.
Para o projeto do vereador Alex Knak, que concedia isenção da taxa de pagamento em concursos públicos municipais para quem estivesse inscrito no cadastro nacional de doadores de medula óssea, a justificativa do Executivo para o veto foi similar.
O documento aponta que a iniciativa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois prevê a renúncia de receitas ao erário público.
Na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 28, os vereadores comentaram a negativa da prefeitura em sancionar os projetos. A previsão é que os vetos sejam votados na próxima reunião do Legislativo.
