A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou seis projetos na sessão ordinária, realizada na noite dessa segunda-feira, dia 21, no plenário. Com a ausência do vereador Gerson Trevisan (PSDB), sua vaga foi ocupada pelo suplente Paulo Fröehlich.
Foi aprovada a alteração no decreto de estado de Calamidade Pública, com a reabertura de quadras esportivas para a prática de esportes, seguindo os protocolos estabelecidos.
Houve a derrubada do veto do Executivo ao projeto do vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) que inclui a pavimentação defronte à Catedral São João Batista, na rua Ramiro Barcelos, como preservação parcial do patrimônio histórico e cultural do município. Os votos para a derrubada do veto foram dos vereadores Alex Knak (MDB), Hildo Ney Caspary e Edmar Hermany (Progressistas), Alberto João Heck (PT), Zé Abreu e Mathias Bertram (PTB), César Cechinato e Paulo Fröehlich (PSDB).
Foi acolhido o veto do prefeito ao projeto da vereadora Bruna Molz (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A vereadora Bruna justificou pela manutenção do veto, dizendo que a Secretaria do meio Ambiente já está elaborando um projeto neste sentido. O veto foi derrubado com votos contrários de Alex Knak (MDB) e Alberto Heck (PT) e abstenção de César Cechinato (PSD).
Por unanimidade foram aprovados os projetos do vereador João Cassepp (PSDB), que institui o dia e a semana municipal da imigração alemã, junto com uma emenda. Outro projeto aprovado do vereador Cassepp foi a denominação de via pública de Travessa Affonso Kessler. Já de autoria do vereador Alex Knak (MDB) foi aprovada a matéria que dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Emergência do Novo Coronavírus.
Informações
Entre os pedidos de informação aprovados, o vereador Alberto Heck (PT) encaminha pedido à 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE) e ao Poder Executivo sobre professores e servidores em ralação à Covid-19. Também requer informações sobre a revitalização de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
O vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) indica o patrolamento e encascalhamento das estradas de Cerro Alegre Baixo e das ruas Pereira Cabral e Lauro Ricardo Pommerehn, Requer ainda a troca de lâmpada no Corredor Souza, o patrolamento e encascalhamento do Corredor Souza.
O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer o nivelamento da pista de rolamento em trajeto da Avenida Gaspar Bartholomay, a pavimentação da Rua Albino Augusto Assmann, a implantação de refúgio no entroncamento da RSC-471 com o Corredor Goerck.
Luizinho Ruas (PSD) requer a revisão de toda iluminação pública. João Cassepp (PSDB) indica a colocação de redutor de velocidade na Rua 28 de Setembro. Cassepp também indica a criação de uma Secretaria Municipal de Bem Estar Animal.
A vereadora Bruna Molz (Republicanos) usou a tribuna para destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de uma nova estrutura em fim de mandato, referindo-se à criação da Secretaria Municipal de Bem Estar Animal. Também ressalta que o município neste momento não pode criar esta estrutura, porque obrigatoriamente teria que abrir uma ficha de despesa com pessoal, o que está proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e pela Lei Federal de ajuda aos Municípios que proíbe qualquer nova criação de despesa com pessoal até final de 2021. Assim, segundo ela, ações de Governo precisam ser tocadas com as equipes e estruturas disponíveis até fim do ano que vem.
Cassepp também indica a identificação e notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Padre José Belser com a Rua Dr. Arthur Germano Fett, a identificação e notificação do proprietário de residência localizado na Presidente Prudente de Moraes, a retirada de lixo, colocação de lixeira e de placa proibitiva de colocação de lixo em Ponte Rio Pardinho, a realização de melhorias na Rua Marquez de Souza, a realização de vistoria nos canos de água e demais componentes da Hídrica de Boa Vista, a realização de melhoria na Travessa Kipper, o levantamento da rede baixa de energia na Travessa Kurtz, a cessão de uso de campo de futebol ao Esporte Clube Belvedere.
Zé Abreu (PTB) requer a pavimentação da Rua João Gomes Cardoso, a execução de melhorias na Rua Jorge Teixeira. Mathias Bertram (PTB) requer melhorias na estrada que une Santa Cruz do Sul a Rio Pardo e a realização de obra para dar vazão à agua da chuva na Rua Venâncio Aires.
