A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda-feira, 2 de novembro, a sessão ordinária, quando aprovou o Projeto de Lei 211/E/2013, que dispõe as diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2014. Segundo projeto encaminhado pelo Poder Executivo, a despesa total está prevista em R$ 317.631.215,15. Esta foi a penúltima sessão ordinária de 2013. Na próxima semana, dia 9, encerra-se o período de sessões ordinárias. Por lei, o Executivo deve realizar uma audiência pública para apresentar a LDO à comunidade. Esta audiência ocorre nesta quinta-feira, 5 de novembro, às 9h30 no plenário do Legislativo.
Os vereadores aprovaram também a inclusão de seis emendas oriundas da Comissão de Finanças e Orçamento, no valor total de R$ 750 mil, que tratam de obras nos bairros e no interior. Como a canalização do Arroio das Pedras, no trajeto de Rua Santa Cecília até a Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, no valor de R$ 200 mil; construção de rede trifásica em Travessão Dona Josefa, no montante de R$ 50 mil; Construção de rede hídrica em São Martinho – Wehner, Kelzenberg e Butzge, no valor R$ 250 mil; construção de rede hídrica em Travessão Dona Josefa, com o custo estimado em R$ 50 mil; pavimentação, em São Martinho/Salão Wehner, numa extensão de 350 metros, no valor de R$ 100 mil e término do asfaltamento da rua Montevidéu, numa extensão de 200 metros, no valor de R$ 100 mil.
Outros projetos
Também foram aprovados o projeto de Lei 228/E/2013, que abre crédito suplementar de R$ 2.078.320,52 para custear despesas das Secretarias Municipais de Educação e Cultura e da Saúde; o projeto de lei 229/E/2013 autoriza a contratação de duas atendentes de EMEI; o projeto de lei 230/E/2013, que abre crédito especial de R$ 752.527,93 para custear despesas da operação especial para a “Extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos do Município de Santa Cruz do Sul (Agersant), assim como as respectivas emendas de números 295 a 300.
O projeto de lei 28/L/2013, que dispõe sobre instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, de autoria do vereador Elo Ari Schneiders (SDD) também foi aprovado; assim como os projetos que prorroga o prazo do convênio firmado com a Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul (221/E/2013); autoriza a abertura de crédito especial de R$ 478.280,00 para aquisição de dois ônibus escolares (222/E/2013); o que autoriza o repasse de 12 parcelas de R$ 24 mil à Associação Educacional Educar e Brincar (225/E/2013) e o que autoriza o repasse de 12 parcelas de R$ 28,8 mil à Associação Educacional Cantinho Feliz (226/E/2013).
