A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre os pleitos. Confundindo informação com apoio ao processo eleitoral, passou a fazer propaganda da eleição. Sim, propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania e o ato isolado e forçado de votar.
Na escolha dos candidatos à última eleição para a Presidência da República, especialmente a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, restou demonstrado cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati fora a representação legítima de todos os filiados. É assim em todos os partidos e para todos os cargos.
No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para a perpetuação dos caudilhos. Isso é proposital, é abrangente e tem beneficiado a política perpétua do faz-de-conta. Exemplo são os anos, 6, 5, 4, da duração do mandato de presidente; da reeleição, que há dez anos era a salvação de tudo e dita por quase todos. Diziam que um mandato era pouco. Definiam cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não podia realizar o que prometera e o último para preparar a saída. Só para ficar no campo da política.
Da tese sobre o valor do voto ser o trunfo maior da democracia, em 1986, na disputa para governador foi feito um trabalho na escola. Minha parte seria mostrar a importância do voto. Foi o melhor. Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí um nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um círculo sem nenhuma brecha. No centro desse círculo coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.
Nunca o desvio de verbas públicas fora um mecanismo de política como agora. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a máfia generalizada de todas as autoridades principais de Rondônia… Parece que só sobram os deputados enquanto as escutas não flagram numa falcatrua. E aí, até pelo presidente da República, pau na Polícia Federal, única instituição que tem recebido apoio e merecido a confiança incondicional da população.
Só que a Justiça Eleitoral se arroga no direito de dizer que o eleitor deve votar bem, e na eleição passada dizia que o eleitor seria o patrão! Ora patrão! Patrão escolhe livremente seus funcionários. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar seria proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, o momento recomendaria cautela. E a Justiça Eleitoral não deveria fazer parte da onda geral de dar um valor que o voto definitivamente não o tem. Principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com o grau de participação do eleitor no processo eleitoral em geral, o voto do brasileiro vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.
Pedro Cardoso da Costa
Bacharel em direito
(Observação: este texto foi escrito alguns anos atrás, mas continua válido)
