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A assembleia extraordinária de prefeitos, realizada na sexta-feira, 7, pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), decidiu pela ampliação do debate, junto à Secretaria Estadual de Saúde, a respeito da contratação de médicos, para atuar em conjunto com a regulação estadual no Sistema Gerenciamento de Consultas (Gercon). A proposta apresentada pelo Estado visa suprir a insuficiência de profissionais diante do expressivo aumento do número de solicitações de consultas via Gercon. O encontro com o governo gaúcho acontece nesta quarta-feira, 12, em Porto Alegre.
O segundo passo seria a regulação de consultas especializadas, reduzindo a demora por atendimento, e suprindo vazios assistenciais gerados pela falta de especialidades médicas em determinados tipos de atendimento. Neste caso, os consórcios iriam atuar nos principais problemas, nas áreas onde atualmente não possuem ofertas de serviços especializados.
De acordo com o presidente do consórcio, Prefeito Gilson Becker, o convite para ingressar no Gercon surgiu de uma proposição regional ao Governador Eduardo Leite, quando ele esteve em Santa Cruz do Sul, em março. Naquela época, foi sugerido para o governo do estado a realização de parcerias para atender e agilizar as demandas da saúde. Becker revela que o Governo do Estado formalizou esta proposta dirigida igualmente a outras regiões, nas quais há atuação de consórcios intermunicipais. “Há uma dificuldade do Estado, no que se refere a contratação de profissionais médicos para atuarem no Gercon. A proposta é que os consórcios contratem médicos reguladores como parceiros na realização desta tarefa. Após a Assembleia com prefeitos e secretários municipais de saúde, foi apontada necessidade de ampliação deste debate, com o detalhamento dos termos por parte do governo”, comenta.
A reunião com a Secretaria estadual da Saúde, Arita Bergmann, e com a equipe do Departamento de Regulação Estadual já tem data para ocorrer. Nesta quarta-feira, 12/07, às 14 horas, com a presença da direção do Cisvale, Associação Gaúcha dos Consórcios Públicos (AGCONP) e consórcios regionais.
Região vai ter um padrão para certificação de áreas de preservação
Outro tema da assembleia extraordinária do Cisvale, realizada na sexta-feira, 7, em Santa Cruz do Sul, diz respeito ao meio ambiente. A necessidade de cumprimento da Lei Federal 14.285/2021, por sua vez, estabelece requisitos, critérios e medidas que devem ser adotadas de forma integrada por cada Município para que, observadas as peculiaridades locais, passem a definir as metragens das APP urbanas consolidadas.
A Câmara Setorial de Meio Ambiente do Cisvale está finalizando a nota técnica que irá balizar e uniformizar as diretrizes desta regulamentação, criando parâmetros locais de orientação para o serviço. Após a elaboração desta nota técnica, será calculado o custo da elaboração do diagnóstico socioambiental para mapeamentos destas áreas. “Trata-se de um critério diferente. Ao invés de considerar o número de população, para fins de orçamento, este tipo de mapeamento leva em conta a extensão territorial do município e nós já temos uma base de como calcular estes valores”, explica o presidente do Cisvale, Gilson Becker.
O próximo passo será a contratação – via consórcio – da empresa que irá fazer diagnóstico socioambiental. “Este é um processo necessário para que se dê embasamento aos municípios, para que eles possam continuar realizando o licenciamento ambiental”, complementa Becker.
