Em 2016 a Prefeitura de Santa Cruz do Sul vai puxar o freio nas contas ainda mais cedo. O prefeito Telmo Kirst iniciou a semana reeditando medidas de contenção de despesas na Administração Pública Municipal, com o objetivo de atingir o equilíbrio orçamentário-financeiro. O decreto, assinado esta tarde, começa a valer a partir desta terça-feira, dia 1º de março, e estará em vigor até o final do ano.
Ao anunciar o decreto mais cedo – em 2015 a contenção de despesas iniciou no mês de abril – Telmo afirmou que o mesmo é absolutamente necessário e que diante das dificuldades pelas quais atravessa o país, os Estado e os municípios de modo geral, a norma é seguir fazendo o controle rigoroso dos gastos. “Obrigatoriamente mais que em 2015, mais que em 2014 e mais que em 2013 nós temos que buscar o equilíbrio orçamentário em 2016”. Ele disse que o Brasil está mergulhado no caos e que em Santa Cruz do Sul a realidade ainda é diferente. “Estamos fazendo dezenas de obras com recursos próprios e o que temos em termos de financiamento o Município consegue pagar. Trabalhamos conscientes de que estamos fazendo o melhor”.
Pelo decreto, a movimentação e o empenho das despesas ficam limitados ao percentual de 90% da previsão estabelecida no orçamento. Para garantir que o decreto seja seguido à risca, a mesma comissão de contingenciamento, nomeada em 2015, seguirá responsável pela observância no cumprimento das medidas.“Precisamos trabalhar para fechar o ano dentro do superavit, o que não é mais uma obrigação moral, é uma obrigação legal acima de tudo. Se não controlarmos as despesas desde o início e não fizermos o dever de casa, mais adiante não teremos como controlar”, disse o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jéferson Gerhardt.
A meta do governo é fechar o ano com uma economia de cerca de R$ 3 milhões. Porém agora a tarefa será ainda mais árdua, já que em 2016 a prefeitura não contará com o Programa Regularize Cidadãoque o ano passado garantiu aos cofres municipais o incremento de R$ 2, 5 milhões na receita. A saída, como sugere Gerhardt, pode estar na criatividade dos gestores. “Algumas áreas são mais sensíveis e temos que ter esse bom senso. Não podemos parar uma ambulância mas podemos reduzir a atividade de um carro de um serviço não essencial. Alguns setores também podem buscar recursos fora, não para gastar mais, mas para substituir uma ou outra despesa, economizando recursos próprios”.
Ao falar para os secretários municipais e responsáveis pelo ordenamento de despesas, o prefeito lembrou que a todo momento acontecem gastos inesperados, como os resultantes de eventos climáticos que durante os três anos de governo consumiram um montante considerável de recursos financeiros que poderiam ter sido investidos em obras e programas. “Devemos ter gasto na recuperação de estradas e de inúmeros estragos, entre R$ 30 a R$ 40 milhões que foram cortados de um lado ou de outro”.
Com relação ao governo federal que não tem liberado os recursos previstos para a realização de obras, como a pavimentação das ruas centrais e do Centro de Iniciação ao Esporte, Telmo teceu duras críticas. Ele fez questão de mencionar que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou um cálculo demonstrando que R$ 10 milhões entrariam nos cofres da Prefeitura de Santa Cruz do Sul casa a lei da repatriação de recursos, sancionada em janeiro pela presidente Dilma, tivesse sido aprovada nos moldes originais.“Lamentavelmente o governo federal quebrou a si mesmo, quebrou os estados e agora capricha para quebrar os municípios sem estender a eles um pingo de alento”.
Conforme o decreto fica vedada a realização de horas extras e estão suspensos novos investimentos, nomeações de servidores efetivos ou em comissão, contratação ou renovação de contratos temporários, convocações para regime especial e contratações ou renovações de estágios. Também estão suspensas concessões de licenças para tratar de interesse particular, quando implicarem em nomeações para substituição e está vedada a cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens.
As restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública incluem ainda medidas como a racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração, redução nos contratos de prestação de serviços, suspensão de auxílio para a realização de eventos promovidos por quaisquer instituições, gastos com viagens que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo, controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, redução de 30% no fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza em todas as unidades administrativas e revisão de todos os convênios celebrados pelo Município com recursos livres.
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social
