A empresa é 100% responsável pelas informações que forem transmitidas através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e poderá ser penalizada caso não estejam corretas. O recado foi dado na noite da última terça-feira, 26, na palestra “As implicações do Sped nas empresas e sua repercussão”, promovida pelo Comitê Tributário Permanente de Santa Cruz do Sul. O encontro, realizado no auditório do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sincovarp), reuniu cerca de 100 pessoas, entre empresários, profissionais de empresas e contadores, do município e região.
Instituído pelo Decreto nº 6.022, o Sped determina a transferência para o meio eletrônico de todas as obrigações contábeis e fiscais da organização. O sistema cruza dados e informações, possibilitando um maior controle dos órgãos fiscalizadores. A constatação de que muitas empresas não estavam preparadas para atender as exigências do Sped, que passou a valer em 2009, levou o Comitê Tributário a promover o evento como forma de esclarecer e alertar os empresários sobre essa obrigatoriedade.
O delegado regional da Receita Federal de Santa Cruz, Altemir Linhares de Melo, um dos palestrantes do encontro, destacou os objetivos que motivaram o Governo Federal a criar o Sped. Segundo ele, o foco principal deste grande banco de dados é modernizar o atual modelo de cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelo contribuinte às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. O sistema unifica e integra os Fiscos Municipal, Estadual e Federal. “As empresas precisam se adequar às novas exigências do mundo tecnológico”, pontuou.
Rodrigo Assmann
Evento buscou alertar sobre as implicações do sistema
O delegado também anunciou no evento que a integração de informações entre a Junta Comercial e as Receitas Municipal, Estadual e Federal deverá acontecer a partir de outubro deste ano, para o cadastro de novas empresas.
Alerta
Para o consultor Mauro Negruni, especialista em Tecnologia de Negócios pela Internet, o caminho para fazer certo passa por um bom projeto, que deve necessariamente envolver o empresário, o contador e a empresa que vai desenvolver o programa de computador para gerenciar os dados. Com mais de 20 anos de experiência na área, ele também foi palestrante no encontro. O especialista defende ainda um maior comprometimento da equipe de profissionais da empresa com esse processo, pois de nada adianta um bom programa se as informações não forem atualizadas ou repassadas corretamente para o sistema. “Não basta somente enviar os dados pelo Sped. Se a informação estiver errada, a empresa será penalizada”, alerta.
Negruni lembrou que os avanços tecnológicos na área de informática estão tornando tudo mais veloz. Com relação ao Sped, isso não é diferente. Ele destaca que nesta área não há retrocesso, ao contrário, a tendência é que o cruzamento de dados fique cada vez mais rápido. “Quanto antes as empresas se organizarem para se adequar às exigências do sistema, melhor”, orienta.
Para o presidente do Comitê Tributário, Mário Kist, o evento atingiu seus objetivos. “Quem compareceu à palestra certamente percebeu que esse tema é de máxima urgência e que é preciso um esforço conjunto, principalmente dos empresários e seus contadores, para evitar problemas futuros à gestão das empresas”, conclui.
Saiba mais
O Sped é obrigatório para:
– Empresas que recolhem impostos pelo lucro real e, a partir de julho de 2012, as empresas que recolhem impostos pelo lucro presumido da Receita. Federal.
– Contribuintes enquadrados na categoria geral, cuja soma do faturamento de todos os estabelecimentos inscritos no Estado, no ano de 2010, tenha sido superior a R$ 3 milhões e 600 mil, excluídas as prestações de serviço compreendidas na competência tributária dos Municípios.
Estão dispensadas da obrigação:
– As sociedades simples e as microempresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Integrantes do Comitê Tributário SCS
Associação Comercial e Industrial SCS (ACI), Associação das Entidades Empresariais SCS (Assemp), Receita Federal, Receita Estadual, Associação das Empresas Imobiliárias SCS (Seisc), Sincovarp, Universidade de SCS (Unisc), OAB-RS Santa Cruz do Sul, Associação dos Jovens Empreendedores SCS (Ajesc),Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do Brasil (SindiTabaco) e a Prefeitura Municipal de SCS.
