Ricardo Gais
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Mais um fim de ano se aproxima e com ele as tradicionais festividades: Natal e Réveillon. Depois dessas datas não serem celebradas como gostaríamos em 2020 devido à pandemia, neste ano, com cautela, os familiares poderão se reunir novamente. Nas comemorações era comum algumas pessoas fazerem o uso de fogos de artifício, mas você sabe que em Santa Cruz do Sul há uma lei que proíbe o uso de artefatos ruidosos?
Conforme Lei Municipal 8.500/2020, é proibido o uso de fogos de artifício e explosivos ruidosos em todo o Município e a infração está sujeita a multa. O ato, além da perturbação do sossego público, causa grande sofrimento em animais de estimação como cães e gatos, animais silvestres, além de idosos, crianças e autistas. O Estado também possui a lei nº 15.336/2019 proibindo o uso de fogos barulhentos. O valor da multa é maior: varia de R$ 2.158,12 a R$ 10.832,94, conforme a quantidade de fogos utilizados. O valor será dobrado na hipótese de reincidência em um período de 30 dias.
O chefe da Divisão de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semass), Maurício Felipe Dopke, explica que pessoas que presenciarem o descumprimento da lei podem relatar o caso à própria secretaria durante o horário de expediente pelo telefone 3713-8242 ou acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153. Denúncias podem ser feitas 24h para a Polícia Civil via WhatsApp (51) 9 8444-0606.
Quem presenciar alguma cena e denunciar deve embasar a denúncia com fotos ou vídeos. Se comprovado, o sujeito que realizou o uso do artefato com ruído é multado em quatro Unidades Padrão Municipal (UPM), que totalizam a quantia de R$ 1.356,36. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar ou triplicar. O acusado pode apresentar defesa ou pedir a impugnação do ato em um prazo de até 20 dias.
SEM EVENTOS NA VIRADA
A festa da virada, normalmente realizada no Parque da Cruz com a soltura de fogos de artifício, food trucks, brinquedos infláveis e demais atividades, não será realizada na contagem regressiva deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário de Cultura Marcelo Corá, por meio da assessoria de imprensa.
O último evento foi realizado no Réveillon de 2019 com apoio da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz (Assemp) e reuniu cerca de oito mil pessoas.
