A Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 13 de julho, cria o Grupo de Trabalho que vai propor a estrutura de um novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, divulgou durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, no final de junho, que a proposta de criação da rede estava em estudo. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou a favor de um novo sistema. “O governo considera essencial para agricultura pequena, média e grande a assistência técnica e extensão rural”, disse.
O Grupo de Trabalho sobre Assistência Técnica e Extensão Rural – GT-ATER será composto por um representante titular e um suplente de quatro secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Empresa Nacional de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), todas vinculadas ao Mapa.
O GT-ATER deve entregar um relatório final após 45 dias da publicação desta portaria. O documento vai considerar as diferenças regionais existentes no território nacional para atender a todos os segmentos de produtores e apresentará as demandas e contribuições para a formação do novo sistema, com elementos necessários ao Ministério da Agricultura e a outros ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário, que terá membros convidados.
Os temas e encaminhamentos do GT-ATER serão levados ao conhecimento do Conselho Superior do Agronegócio. Estão previstas reuniões ordinárias uma vez por semana e encontros extraordinários poderão ser convocados pelo coordenador do grupo.
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