Everson Boeck
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Duas audiências públicas promovidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na sexta-feira, 9 de maio, em Canguçu e em Rio Pardo, movimentaram produtores de tabaco e suas entidades representativas. Os encontros tiveram como objetivo debater a posição do Brasil na 6ª Conferência das Partes (COP6) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), e a atuação da Anvisa em relação à cadeia produtiva do tabaco.
Em Canguçu, o evento foi realizado pela manhã, na localidade de Herval – 2º Distrito. Centenas de produtores acompanharam a audiência que contou com a participação de deputados estaduais e federais, autoridades locais, bem como representantes do setor. Na parte da tarde, a audiência pública aconteceu no Parque da Expoagro Afubra em Rio Pardo, e também fez parte da agenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS.
Entidades se articulam para a COP 6
De acordo com o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, desde a ratificação do tratado pelo Brasil, em 2005, os representantes do setor estão sempre atentos às análises e deliberações para as Conferências das Partes. “Estar por dentro do que está sendo planejado é bastante difícil, visto que as discussões ignoram o setor fumageiro”, lamenta.
Segundo Werner, o Senado outorgou ao governo brasileiro a autorização para ratificação da Convenção, tendo como base o documento que foi assinado por seis ministros de Estado, onde está expresso que nenhuma medida seria adotada pelo Brasil que pudesse prejudicar os fumicultores e o livre comércio. “Assim como em 2010 e 2012 houve tentativas de ‘atropelar’ o documento brasileiro e como o setor continua alijado das discussões em nível de Conferências, a postura do governo federal agora é bem mais firme, principalmente no Congresso Nacional e nos ministérios, sempre com o intuito de lembrar o documento de 2005. A mobilização das entidades dos produtores e do setor industrial, agora com a adição da Amprotabaco, portanto, busca sempre lembrar junto à Conicq a posição brasileira assumida perante o Senado Federal”, salienta.
O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, reforça que o Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo e o governo deve lembrar disso. “Na última safra, foram produzidas 706 mil toneladas e gerados R$ 5,3 bilhões de remuneração aos 160 mil produtores integrados. São números que não podem ser esquecidos pelos representantes do governo brasileiro durante a COP 6”, destaca.
Conforme Schünke, em conjunto com a Amprotabaco recentemente foram feitas visitas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Nos três ministérios este foi o principal pedido do grupo: de que o governo brasileiro mantivesse o compromisso firmado de não prejudicar a produção de tabaco, evitando a transferência da produção para outros países e, consequentemente, dos empregos e da renda gerada no campo e nas indústrias”, informa. No dia 21 de maio, a Amprotabaco estará reunida no Ministério das Relações Exteriores para buscar mais informações sobre o posicionamento do Brasil na COP6. Ficamos muito satisfeitos em ter prefeitos engajados, tomando uma posição clara a favor da cadeia produtiva do tabaco.
O presidente da Câmara Setorial e secretário da Afubra, Romeu Schneider, frisa que o momento é importante porque dará mais chances de participação aos representantes da cadeia produtiva de tabaco na COP 6. “Não podemos esperar a véspera do evento para nos mobilizar, pois 60 dias antes da Conferência das Partes já não é mais possível incluir qualquer discussão na pauta do evento. Na carta direcionada ao governo, queremos pelo menos três representantes do setor acompanhando a COP 6 e queremos ser informados sobre o que está sendo tratado, o que até então não ocorreu em nenhum evento anterior”, pontua.
Divulgação/SidniTabaco
Representantes do governo e dos produtores de tabaco participaram
da audiência em Canguçu
Carta direcionada ao governo
Durante as audiências, uma proposta de carta direcionada ao governo foi discutida. Entres as reivindicações está a participação de representantes de produtores na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ) que participará da COP6, na Rússia. Atualmente, apenas a CONICQ pode participar nas conferências e interferir diretamente no futuro de 160 mil produtores brasileiros de tabaco. Outro pedido expresso ao governo brasileiro na carta é o de rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco. A Anvisa foi convidada a participar das audiências, mas não enviaram representante aos encontros. Por outro lado, a representação dos produtores criticou duramente o governo brasileiro por não apoiar o setor.
Governo do Estado apoia desenvolvimento econômico e social gerado na fumicultura
Em audiência pública em Rio Pardo, o secretário estadual da Agricultura Claudio Fioreze defendeu a fumicultura como forma de desenvolvimento econômico, social, gerador de renda ao produtor e tributos para o Estado e País. A Secretaria da Agricultura, por orientação do governador Tarso Genro depois de viagem à China, criou o programa RS Mais Grãos. Destinado especificamente a propriedades fumicultoras, foi construído em parceria com sindicatos, indústria e pretende aumentar a renda a partir da diversificação de culturas.
O porquê da Conferência das Partes
Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, as medidas debatidas na COP 5, em 2012, na Coreia do Sul, estavam diretamente relacionadas à produção no campo. Em 2014, os temas voltam a ser debatidos, especialmente aqueles relacionados aos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas).
Divulgação/SindiTabaco
Centenas de produtores participaram do encontro em Rio Pardo
