Começou há pouco a sessão do plenário da Câmara dos Deputados pode discutir a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Apesar de a proposta ter sido rejeitada em comissão especial na última sexta-feira, 6, por 22 votos a 11, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Neste momento, os deputados estão analisando a Medida Provisória 1045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.
Adiamento
Apesar de ter sido incluída na pauta de votação desta terça-feira, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. No entanto, Lira assegurou que a análise está mantida.
Desfile militar
O desfile militar foi recebido por deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas no dia em que se discutirá a proposta que prevê o voto impresso, uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o desfile não constrangerá a Câmara dos Deputados na votação marcada para esta tarde.
“Não aceitamos as desculpas de que o desfile no mesmo dia da votação foi uma coincidência. Essa foi a forma de constranger a Câmara para aprovar o voto impresso e a melhor resposta será a reprovação da proposta com amplo placar”, afirmou o deputado.
Votação
Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
