A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado, por 3 votos a 2, foi anunciado após a ministra Cármen Lúcia mudar o voto. Inicialmente ela havia considerado correta a conduta de Moro.
A defesa de Lula apresentou sete argumentos para alegar a parcialidade de Moro. Entre eles, a condução coercitiva do ex-presidente antes que ele fosse intimado a depor voluntariamente; a interceptação telefônica dos advogados de Lula; e a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci poucos dias antes da eleição de 2018.
A partir dessas provas, Cármen Lúcia afirmou que houve interesse do ex-juiz em prejudicar o direito de defesa.
O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, votou pela suspeição de Moro. Para ele, os diálogos capturados por um hacker indicavam que, quando era juiz na 13ª Vara Federal em Curitiba, Sergio Moro dava instruções aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Em julho de 2019, quando Moro era ministro da Justiça, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing para investigar a publicação das mensagens. Gilmar Mendes classificou essas conversas como “o maior escândalo jurídico do mundo”.
Ao fim do julgamento, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, pediu a palavra para defender a legitimidade da atuação de Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato.
O julgamento foi retomado nessa terça-feira com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que tinha pedido vista há duas semanas. Ele votou contra a concessão do habeas corpus a favor de Lula. Nunes Marques considerou que a ação movida pela defesa do ex-presidente não poderia ser usada para alegar a parcialidade de um juiz.
Os ministros fizeram questão de deixar claro que o julgamento era apenas sobre a suspeição – a parcialidade – de Sergio Moro, ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. O Supremo não julgou se essas provas podem ser usadas no processo em si, nem autorizou que a decisão se aplique a outros réus.
Em nota, o ex-presidente Lula avalia que a decisão fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal.
