Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos por que a segunda parcela do tributo vence na segunda-feira, dia 17. Como medida adotada para mitigar os efeitos da pandemia, o governo decidiu postergar o vencimento da primeira parcela para o mês de dezembro, mas somente essa, o prazo para as demais não foi alterado e segue o calendário original, como havia sido divulgado no início do ano, vencendo sempre no dia 15 de cada mês.
Já quem optou por pagar no dia 15 de abril a primeira parcela e não quis se beneficiar do adiamento, também deve obedecer o mesmo prazo para quitar a segunda parcela. Quem fizer isso após o dia 17 deverá arcar com juros e multas. A modalidade de pagamento em parcelas foi estabelecida até o limite de oito vezes, com prestações não inferiores a R$ 101,73. O reajuste este ano é de 3,92%, com base no IPCA acumulado entre novembro de 2019 e outubro de 2020.
Até o momento a arrecadação do IPTU no Município alcançou R$ 21.441.368,90, valor correspondente a 48.359 carnês. Do total arrecadado, R$ 19.689.667,13 são referentes a pagamentos em cota única, feitos até o dia 15 de abril, prazo final para quem escolheu esta forma. A vantagem para quem pagou de uma só vez foi aproveitar o desconto de 7% e também se valer dos descontos cumulativos de 3% para bons pagadores (contribuintes que não atrasaram pagamentos em 2020) e de 4% ou 6 % para imóveis que possuem sistemas de captação de energia solar.
Com o IPTU deste ano, o governo municipal projeta arrecadar R$ 40,9 milhões. O tributo é a terceira maior fonte de receitas do Município, fica atrás somente do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já com a taxa de lixo, cobrada junto no carnê do IPTU, a receita estimada é de R$ 9,4 milhões.
Para o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, o resultado até o presente momento pode ser considerado bom e está dentro das expectativas. “É muito importante que os contribuintes paguem seus tributos em dia, uma vez que isso significa mais recursos para as áreas da saúde e da educação e também para serem destinados pela Administração em obras e serviços em favor da comunidade”, disse.
A distribuição dos 68.968 carnês aos proprietários de imóveis foi realizada pelos Correios e teve início no mês de março. Se por ventura alguém não recebeu ou mesmo extraviou o documento, pode obter a segunda via no site da Prefeitura (www.santacruz.rs.gov.br). Depois de acessar o portal, basta clicar em “Clique aqui para emitir o carnê 2021” e, quando o campo aparecer, inserir o número de inscrição do imóvel – encontrado nos carnês de anos anteriores.
Também é possível acessar o carnê pelo aplicativo Cidadão Online. Depois de baixar a ferramenta gratuitamente, basta abrir e clicar na aba “IPTU”. É necessário inserir a inscrição do imóvel e o CPF ou CNPJ do proprietário para ter acesso aos dados. Em caso de dificuldades também pode-se buscar atendimento pelo e-mail [email protected].
Para evitar aglomerações, o que geralmente ocorre em datas de vencimento de tributos, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes para que evitem a procura pelo atendimento presencial. O pagamento pode ser feito na Secretaria de Fazenda, nos canais dos bancos conveniados Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, nas conveniadas desses bancos, bem como em lotéricas e Pague Contas.
