A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) contratou por meio de processo seletivo, três novos fiscais para reforçar a equipe da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex). Os profissionais já começaram a atuar nesta terça-feira compondo o grupo que já contava com outros cinco fiscais. A contratação se dará pelo período de um ano, ou seja, até o final de 2019.
De acordo com o secretário da pasta, Edemilson Severo, um dos novos agentes será destinado para atuar junto ao Módulo Compartilhado da Brigada Militar e Guarda Municipal, na Praça Getúlio Vargas, especialmente em ações de fiscalização de alvarás. A ideia é coibir a venda de produtos ilegais, principalmente no período que antecede as festas de final de ano. “Existe uma preocupação do poder público com a atuação de ambulantes, principalmente na região central, inclusive com solicitação sistemática do próprio comércio que, por vezes, se sente prejudicado por atividades ilegais”, explicou.
Edemilson lembra ainda que entidades como ACI, Sindilojas e Assemp recorrem sistematicamente ao poder público para que este atue de forma mais efetiva no cumprimento da legislação. Sentindo-se lesados pela concorrência desleal, uma vez que não há recolhimento de impostos na venda ambulante, os comerciantes buscam a prefeitura para que a legislação em vigor seja cumprida. “Vamos atuar com firmeza para coibir a venda de materiais e equipamentos sem procedência e garantias ao consumidor, bem como de gêneros alimentícios sem as mínimas condições de sanidade e que possam colocar em risco a saúde das pessoas”, disse.
O secretário lembrou ainda que a legislação exige que os estabelecimentos mantenham em local visível ao público seus alvarás de funcionamento, atestando a regularização da atividade. Essa fiscalização será mais intensa nos próximos dias. Vale lembrar que, dentre outras atividades, os fiscais da Ucefex atuam também na fiscalização de obras, terrenos, calçadas, condições de acessibilidade nos espaços públicos e no levantamento de cadastros imobiliários.
