O deputado Heitor Schuch (PSB) irá solicitar uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para discutir as restrições de acesso ao crédito do Pronaf para os produtores de fumo. O pedido será apresentado assim que se encerrar o recesso parlamentar, em 31 de julho, para que o encontro seja realizado ainda na primeira quinzena de agosto.
Para contratar recursos via Pronaf, o governo federal já exigia que 20% da receita do fumicultor viesse de outra atividade produtiva. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União elevou esse percentual, que deverá ser de 25% na safra 2012/2013, 35% em 2013/2014 e 45% em 2014/2015. O argumento seria de que as novas regras serviriam para incentivar a diversificação de culturas na propriedade. “O setor em momento algum foi consultado. Os produtores não têm a menor condição de atender essas exigências, ainda que a maioria cultive sim outras culturas. A maior renda ainda vem da fumicultura. A questão da diversificação na propriedade não pode ser imposta. Precisamos sim de programas estruturantes. A decisão não pode vir de cima para baixo”, critica Schuch.
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