Cristiano Silva
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Rolf Steinhaus
Segundo o procurador geral Ricardo Scherer (2º da esq. para dir.), procuradoria
precisou recorrer, mesmo contra a vontade do prefeito Telmo Kirst
Na manhã de ontem o setor da Procuradoria Geral da Prefeitura de Santa Cruz do Sul realizou uma coletiva para detalhar o protocolo realizado junto ao Tribunal de Justiça, referente a um recurso contra uma decisão judicial de primeira instância que prevê a aplicação de multa de R$ 50 mil, acrescidos de R$ 6 mil por dia à Prefeitura de Santa Cruz do Sul. Esta multa é resultado do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, segundo os procuradores, veio na gestão municipal anterior. O Termo foi assinado em 6 de maio de 2010 pelo governo.
Entre as medidas ajustadas com o Ministério Público e não adotadas pelo governo, estaria o reajuste no valor das passagens, aplicado em maio de 2012, sem a apresentação de uma planilha de custos, orçamentos de insumos, comunicação prévia ao Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) e controle das passagens gratuitas.
“O Termo de Ajustamento de Conduta prevê uma multa por descumprimento dessas cláusulas, e ela é muito onerosa”, alertou o procurador Rogério Machado. Segundo ele, a Procuradoria tem a obrigação legal de apresentar o recurso, mesmo que esta não seja esta a intenção do prefeito Telmo Kirst.
TARIFA DE ÔNIBUS
A tarifa de ônibus urbano em Santa Cruz do Sul passou de R$ 2,55 para 2,25 no último 11/05. A Justiça havia determinado que o valor cobrado fosse reduzido imediatamente após a notificação da Prefeitura. A Justiça de Santa Cruz do Sul havia considerado irregular o reajuste aplicado no valor da passagem dos ônibus urbanos. O reajuste havia sido aplicado em maio de 2012. Assim, o valor que era de R$ 2,55, voltava a ser de R$ 2,25, valor que segundo o procurador geral Ricardo Scherer deve se estender até alguma medida ser efetivamente tomada: “Tomamos a medida legal que deveria ser tomada. Agora esperamos até uma decisão do Ministério Público que deve demorar pelo menos um ano”.
