Alyne Motta
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A sexta-feira, 11 de novembro, foi marcada por participações de santa-cruzenses no Dia Nacional da Greve, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e centrais sindicais em todo país. O objetivo do movimento, ocorrido durante todo dia é pressionar os senadores para não aprovarem a PEC 55.
As ações em Santa Cruz tiveram início durante a manhã. A Escola Família Agrícola (Efasc) realizou um debate com seus alunos. De acordo com João Paulo Costa, seria complicado dispensar os alunos. “Pensamos e procuramos utilizar o momento para debater esse assunto com eles”, comentou o coordenador da Efasc.
A Escola Educar-se também reuniu os alunos para conversar sobre o assunto. Na ocasião, o juiz André Luís de Moraes Pinto explicou sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Os estudantes da Escola Estadual Willy Carlos Fröhlich, o Polivalente, também aderiram à paralisação e realizaram um ato em frente ao colégio.
Durante a tarde, a Praça Sigfried Heuser recebeu professores estaduais e da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), além de integrantes de sindicatos do município e região para uma aula pública, ministrada pelos professores Caco Baptista e Olgario Vogt. Conforme os organizadores, é um dia para fazer reflexão e luta.
Na região, ações também aconteceram. Na parte da manhã o município de Venâncio Aires recebeu mais de 100 manifestantes. Por lá aconteceu uma aula pública ministrada pelo professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), benedito Tadeu César. Já no fim da tarde foi Rio Pardo quem realizou ações.
O que eles manifestam?
– Contra a PEC 241, que congela por 20 anos gastos com saúde e educação
– Contra o desmonte da Constituição de Leis Trabalhistas (CLT)
– Não à terceirização sem limites
– Contra a reforma da previdência
– Em defesa do pré-sal e da Petrobrás
– Não à retomada das privatizações
– Por uma escola sem mordaça
* Fonte: folheto distribuído no local
O que é a PEC 241/55?
Conforme o Senado Federal, a PEC 241 (Câmara dos Deputados) ou PEC 55 (Senado Federal), institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Cada um dos limites equivalerá: I – para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II – para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Determina também que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I – transferências constitucionais; II – créditos extraordinários III – despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV – despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
