O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) ingressou com uma indicação, subscrita pelos colegas Nicole Weber e Serginho Moraes, para criação de Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Município, objetivando regulamentar a compra e distribuição da vacina para que os procedimentos sejam realizados de forma ainda mais transparente e abrangente para a população.
Na última terça-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. Não obstante, a Medida Provisória ainda carece de análise pelo Senado.
Ainda, segundo a Agência Câmara de Notícias restou aprovado o parecer do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação. A iniciativa segue julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual a maioria decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 se o Governo Federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes.
“Neste sentido, também sugerimos que a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul seja protagonista ao indicar o repasse da sobra do duodécimo da Casa Legislativa para o Fundo Municipal Especial, no intuito de promover a aquisição de vacinas ao enfrentamento da Covid-19”, disse.
