O vereador Rodrigo Rabuske (PTB), subscrito pelos vereadores Nicole Weber e Serginho Moraes, ingressou no Legislativo com um projeto que propõe a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A ideia é definir princípios e diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas no município de Santa Cruz do Sul, em consonância com o Plano Municipal de Educação e a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os princípios desta política são o reconhecimento da educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência; da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem estar dos alunos; do acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante; e do aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria da saúde, aumento da renda e da satisfação das pessoas.
As diretrizes são desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo; desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo; incentivar a expansão do número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos; aprimorar e ampliar currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas emergentes; incentivar a reflexão sobre o componente “projeto de vida”; estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas e que exijam contato permanente entre corpo docente e discente, com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas; estruturar avaliações de aprendizagem periodicamente e promover aulas de reforço para os alunos que delas necessitarem.
Também busca promover atividades de autoconhecimento; ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries; estimular a integração entre alunos e a construção de ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos; promover visitas aos alunos evadidos, após o caso concreto revelar recomendável; fazer uso de mecanismos de “incentivo para escolhas certas” (NUDGE) para prevenir o abandono escolar e a evasão escolar; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate às principais causas sociais de evasão escolar; e procurar identificar os alunos e famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas e acionamento de Secretarias responsáveis.
Pesquisa
Segundo o vereador Rodrigo Rabuske, em 2019 o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC) e concluiu que o Brasil possui aproximadamente 3,2 milhões de jovens com 19 anos e apenas 2 milhões deles (63,5%) concluíram o Ensino Médio. As perspectivas de conclusão dos estudos na idade certa se tornam ainda mais desafiadoras ao observar que dos 1,2 milhão de jovens que ainda não finalizaram a Educação Básica, 62% (720 mil) já nem frequentam mais a escola e, desses, mais da metade (55%) parou os estudos ainda no Ensino Fundamental.
“Infelizmente, a expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista as consequências da paralisação das aulas em decorrência do coronavírus. As redes privadas de ensino se saíram melhor na oferta de atividade de ensino remoto em relação à rede pública. Para reduzir a evasão, existe a orientação que o primeiro passo, antes mesmo da avaliação de perdas de aprendizagem, é garantir o vínculo do aluno com a escola, por meio de um acompanhamento especial durante a matrícula e atenção à busca ativa daqueles que não têm assistido às aulas”, cita.
Assim, segundo Rodrigo, o projeto propõe ações para deixar as aulas mais atrativas aos alunos e aumentar a frequência à escola como, por exemplo, maior uso da tecnologia na sala de aula. “Outra ideia é utilizar a inteligência artificial para criar mensagens SMS de incentivo aos alunos e de acompanhamento das atividades. Com base nas respostas ou na falta delas, é possível observar o comportamento dos alunos e pensar em estratégias de engajamento”, aponta. O projeto propõe ainda visitas aos alunos que abandonaram a escola ou estão prestes a deixar de frequentá-la para verificar os motivos da evasão.
A proposta também propõe uma versão moderna de acompanhamento vocacional dos alunos, chamado no texto de “Projeto de Vida”. A ideia é que os professores ajudem os estudantes a identificar suas aspirações, interesses e metas e também conheçam as possibilidades profissionais e de estudo disponíveis após a conclusão do ensino básico, o que está previsto na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
