O vereador Rodrigo Rabuske encaminhou um requerimento na qual solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para implementação de iniciativa semelhante ao Programa Protetor das Águas, em inspiração ao case de sucesso do Município vizinho de Vera Cruz.
Ele requer que seja realizado estudo de viabilidade de proposição legislativa semelhante à lei do Município de Vera Cruz, que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Rodrigo observa que a preservação dos recursos hídricos e sua disponibilidade em quantidade e qualidade deve ser pauta recorrente. “Acreditamos que programas como estes referenciados possam contribuir e muito para preservar a mata ciliar e minimizar a degradação do Rio Pardinho principal fonte de água do Lago Dourado”, justifica.
O vereador observa que o programa em Vera Cruz existe há 10 anos e paga donos de terras no município para que ajudem a preservar o arroio responsável por 70% da água consumida na zona urbana. O programa é inspirado no modelo bem-sucedido de Nova York, uma das pioneiras em pagamento por serviços ambientais (PSA).
Batizado de Protetor das Águas, foi criado em 2011 e segue em andamento, com a participação de 63 proprietários de 68 áreas rurais de Vera Cruz. As propriedades contemplam 103 nascentes do Arroio Andréas, responsável por 70% da água consumida na zona urbana do município. Como incentivo para aderir à iniciativa, os proprietários recebem, anualmente, pagamento por serviços ambientais (PSA) no valor de R$ 200, mais R$ 325 por hectare preservado. Desde 2015, o programa está previsto em legislação municipal específica e é considerado uma política pública (Lei nº 4.264).
O programa é liderado por um grupo gestor, coordenado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e pela prefeitura de Vera Cruz, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), do Comitê Pardo, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e da Emater/RS-Ascar. E conta desde sua origem com a participação e apoio fundamental da iniciativa privada a exemplo das empresas: Universal Leaf Tabacos e Philip Morris Brasil. Desde 2015, a prefeitura oferece isenção da tarifa de água de até 15 metros cúbicos mensais aos participantes do projeto, o que equivale a cerca de R$ 500,00 por ano. A partir deste ano, 1% da arrecadação do município com a tarifa de água é destinado ao Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
