Começa nesta segunda-feira, dia 7, a quarta edição do Programa Regularize Cidadão. A iniciativa, criada em 2014, permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – em débito com o Município, quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocracia.
Estão incluídos no programa tributos municipais como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. Vale lembrar que o programa abarca dívidas vencidas até o final de 2017.
Com relação às edições anteriores, o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, explica que este ano as dívidas poderão ser quitadas somente à vista. O histórico das últimas edições mostrou que a grande maioria dos contribuintes que optaram pelo parcelamento não cumpriram com o pagamento regular das parcelas. “Muitos contribuintes assinaram o contrato, pagaram a primeira parcela e não cumpriram com as demais, o que desvirtua o propósito do programa”, disse ele. Segundo Conrad, em 2017 foram em torno de 400 parcelamentos e cinquenta por cento não cumpriram com a negociação.
Quem quiser garantir a isenção total nos juros e multa, ou seja, cem por cento de desconto, deverá efetuar o pagamento, em quota única, impreterivelmente até o dia 31 de julho, último dia útil do mês. Já aqueles que deixarem para depois também terão descontos, porém eles serão menores. O pagamento até 31 de agosto dará direito a 90% de desconto; até 28 de setembro a 80%; até 31 de outubro a 70%; até 30 de novembro a 60% e até 26 de dezembro a 50%.
Em 2017, o Programa Regularize Cidadão alcançou uma arrecadação de R$ 4,4 milhões. Este ano a estimativa é um pouco menor, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Os recursos são aplicados, de forma prioritária, nas áreas de saúde e educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina 15% para saúde e 25% na educação. “No ano passado aplicamos 23,22% da receita livre em saúde e 27,19% em educação e a arrecadação do Regularize Cidadão contribuiu significativamente para atingirmos esse percentual”.
Tabela de descontos mês a mês
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Desconto
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Data limite
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100%
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31 de julho
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90%
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31 de agosto
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80%
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28 de setembro
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70%
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31 de outubro
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60%
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30 de novembro
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50%
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26 de dezembro
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Veja como funciona o Regularize Cidadão
Posso aderir ao programa mesmo se eu estiver com dívida cobrada na Justiça?
Sim, desde que a dívida tenha vencido até o dia 31 de dezembro de 2017.
Débitos de 2018 em atraso também podem ser incluídos para que eu receba o desconto?
Não. Débitos constituídos após 31 de dezembro de 2017 não poderão ser incluídos.
Como faço para consultar meus débitos?
É preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. O horário de atendimento é das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.
Como faço para aderir ao programa?
Para aderir ao programa também é preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. O horário de atendimento é das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelos telefones (51) 3713 8143 e (51) 3713 8193.
