Ricardo Gais
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Com a finalidade de expandir o debate sobre os três projetos que compõem a Reforma Tributária do Rio Grande do Sul e que já estão na Assembleia Legislativa com previsão de votação para o mês de setembro, foi apresentado para jornalistas da região do Vale do Rio Pardo, através do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o auditor fiscal, Giovanni Padilha, as propostas da Reforma e também destacar os prejuízos que os municípios da região sofrerão caso as medidas não sejam aprovadas.
A perda estimada em arrecadação com o fim das alíquotas majoradas em 2021 pelos municípios gaúchos chega a R$ 850 milhões se nenhuma medida compensatória for aprovada. Somente Santa Cruz do Sul perderia R$ 10,6 milhões sem a Reforma Tributária RS.
Marco Aurelio destacou que a proposta é mais um passo que não pode faltar no conjunto de reformas estruturantes e inovadoras. “É uma Reforma que não olha apenas para a questão fiscal do Estado e manter o patamar de arrecadação. Nosso olhar é mais completo e vai além do viés arrecadatório. Queremos promover o desenvolvimento do Estado, melhorar a competitividade e fazer uma distribuição dos tributos mais equitativa e justa”. A Reforma propõe encaixar o Rio Grande do Sul em patamares semelhantes aos de outros Estados.
Em janeiro de 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30% desde 2015, passam para 25%. A alíquota básica, que está em 18%, também voltará a 17%. Caso nada seja feito, significa queda de arrecadação de R$ 2,8 bilhões brutos, o que impactará nos cofres do Estado e dos municípios, que ficam com 25% a 30% da arrecadação estadual do ICMS, incluindo o que vai para o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Perder quase R$ 3 bilhões, tanto para as prefeituras e o Estado, causaria um colapso financeiro e levaria à precarização dos serviços públicos, prejudicando a população”, explicou o secretário da Fazenda.
Com a Reforma, as prefeituras manteriam o patamar de arrecadação atual, pois a redução de ICMS seria compensada por impostos sobre o patrimônio e ainda se espera ganho de arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso porque a redução do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação tem impactos positivos na arrecadação do tributo municipal, e as empresas prestadoras de serviços são intensivas nesses insumos, ou seja, a redução dos custos aumentará sua competitividade.
Entre as medidas de compensação de receitas está a tributação de mais patrimônio e menos o consumo. No Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o carro é emplacado, se propõe a alteração de alíquota, passando de 3% para 3,5%, e a revisão dos critérios de isenção. Entre eles está a isenção apenas para veículos fabricados há mais de 40 anos, e não mais 20 anos como é hoje.
Uma das vantagens da Reforma é estabelecer a devolução de impostos para famílias com renda de até três salários mínimos. A devolução de até R$ 450 milhões, em 2023, também será importante para os municípios por aumentar o poder de consumo dessas famílias.
As propostas da Reforma Tributária RS reúnem uma série de medidas que busca simplificar e modernizar o sistema tributário gaúcho. Confira algumas:
- Redução do número de alíquotas do ICMS: o modelo atual de tributação no RS tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%). A proposta é reduzir para duas (17% e 25%).
- Revisão do Simples gaúcho: será mantida a isenção para as cerca de 200 mil pequenas empresas que faturem até R$ 360 mil por ano em 2021. A partir de 2022, será mantida até a faixa de R$ 180 mil por ano, mantendo a isenção para 160 mil empresas.
- Incentivo ao e-commerce: produtos importados, com saídas interestaduais tributadas a 4%, terão redução para cerca de 1%; e produtos nacionais, com saídas interestaduais tributadas a 12% ou 7%, terão redução para cerca de 2%.
- IPVA: revisão do benefício de Bom Motorista: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%. IPVA Verde: com a lei, será estendida para os veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança.
- Incentivo à formalização: ampliação do repasse de valores para ações sociais, estimulando o cidadão a pedir Nota Fiscal, passando de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões.
