EVERSON BOECK
Com o tema “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios” o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realizou ontem, 3 de outubro, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no Anfiteatro do Bloco 18, na Universidade de Santa Cruz do Sul, e contou com o apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, além da colaboração das Secretarias de Saúde e Educação e Cultura, Unisc e 6ª CRE.
O presidente do Comdica, Antonio Roberto de Britto Lopes, explica que a Conferência, a partir do tema central, se dividiu em eixos: Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos, e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.
Dentre os eixos trabalhados, a ênfase foi para o Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes porque, segundo o presidente do Comdica, hoje aos 14 anos de idade os adolescentes já estão buscando sua cidadania. “Uma vez que aos 16 anos o jovem já pode votar, antes disso ele já procura se situar e se identificar dentro do seu contexto comunitário”, esclarece.
Conforme Antônio a Conferência tem como objetivo trazer a ideia de que quanto mais cedo a criança ou adolescente cria a consciência dos seus direitos de cidadão, mais cedo ela vai, paralelamente, criar a consciência dos seus deveres. “A finalidade destas conferências é discutir sobre a construção de uma cidadania plena com cidadãos mais conscientes”, considera.
Participaram do evento, além de secretários e representantes de entidades e órgãos públicos, a mestra e professora do Curso de Direito da Unisc, Daniela Richter; a delegada da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Lisandra Castro; e do secretário adjunto da Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez
A professora Daniela Richter ressaltou a importância da interligação entre os poderes. “Para que as políticas sejam aplicadas é preciso que as redes de proteção funcionem, isto é, é preciso de uma parte estática – que é a Lei – e de uma parte dinâmica – que é a sociedade, através dos conselhos, entidades e órgãos públicos trabalhando juntos, além da própria comunidade que deverá cobrar e fiscalizar”, sublinha.
Ela também abordou algumas questões sobre a efetivação dos direitos associando com os planos e as diretrizes do Plano Nacional de Concretização dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Isso exige a necessidade de trabalho conjunto entre os entes federativos. É necessária a discussão sobre as modificações que estão acontecendo, como em relação ao jovem, por exemplo”, sinaliza.
