EVERSON BOECK
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Após cinco meses de espera, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou ontem pela manhã, 23 de março, o novo edital de licitação do serviço de saneamento do município. Ele vai determinar a concessionária que vai prestar os serviços na cidade por 30 anos. Depois de várias contestações da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação anterior havia sido revogada pela prefeita Kelly Moraes em outubro do ano passado – onde a Corsan havia sido excluída já na primeira fase.
Em entrevista ao Riovale Jornal, o Procurador do Município, Luciano Almeida, explicou que a Prefeitura realizou uma série de alterações que tiveram por finalidade atender às exigências do TCE. “O novo edital apresenta, além de aprimoramentos, a possibilidade de ampla participação a empresas públicas. Tudo o que até agora foi orientado pelo Tribunal, foi executado pelo Executivo”, garante. Para ele, o novo edital traz muita segurança para o município. “O documento oferece garantia de investimentos, de tarifa mais baixa, de obrigações com penalidades para o descumprimento das mesmas, e de manutenção de uma lógica de contrato ao longo dos 30 anos”, considera.
Segundo Almeida, as principais alterações estão nos aspectos econômico-financeiros e exigências na comprovação da capacidade técnica das licitantes. Além disso, foi levada em conta a natureza específica das empresas públicas, que possuem características diferentes e o documento também foi submetido à análise da Agência Municipal Reguladora de Serviços Concedidos ou Permitidos (Agersant), o que anteriormente não havia acontecido.
O Procurador do Município destacou, ainda, que foi realizada uma definição mais precisa e com ajustes no projeto básico. “Este é um elemento essencial para formulação da proposta técnica e comercial para as empresas. Também fizemos adequações na redação do documento deixando muito claro aquilo que nós queremos em relação ao reequilíbrio econômico-financeiro”, esclarece.
Os documentos das empresas interessadas na concorrência devem ser entregues no dia 10 de maio quando, no mesmo dia às 9 horas, deve acontecer a abertura dos envelopes. O edital e demais anexos estão publicados no site da Prefeitura.
DIVULGAÇÃO RJ
Segundo a Prefeitura, o documento oferece, principalmente, garantia de
investimentos e de tarifa mais baixa
