Everson Boeck
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Até a próxima terça-feira, 26 de novembro, a Receita Federal promove leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. As mercadorias leiloadas estão disponíveis para consulta no site da Receita na internet, sendo que as proposta de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10h do dia 18 até às 16h do dia 25 de novembro. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas, porém, as mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.
Conforme o delegado da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, Altemir Linhares de Melo, atualmente quase não são realizados leilões presenciais pela dificuldade de participação da comunidade. “Há aproximadamente três anos os leilões são realizados através de meios eletrônicos pela abrangência de público. Dessa forma, o país inteiro pode participar. Basta acessar a página e registrar sua proposta”, esclarece.
Melo esclarece que as mercadorias são de origem estrangeira. “São produtos apreendidos por falta de comprovação de origem, inclusive os veículos, que geralmente são utilizados para transporte dessas mercadorias”, informa. O valor arrecadado no leilão, segundo o delegado, é divido em duas partes. “Do total, 50% é destinado para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e 50% para a Previdência Social. Depois, este recurso é utilizado para compra de viaturas, armamentos, construção de prédios, entre outros investimentos”, assegura.
MERCADORIAS LEILOADAS
O leilão contém 9 automóveis, 2 ônibus, 8 motocicletas elétricas, video-games, máquinas fotográficas, verniz, licor, peças para veículos e motos, ferramentas, entre muitos outros. Os 2 ônibus e 5 automóveis estão depositados na Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz, 2 automóveis na Inspetoria em Bagé, o verniz na Inspetoria de Jaguarão, as motocicletas elétricas e peças e acessórios para motos no Porto de Pelotas, e 2 automóveis e as demais mercadorias na Delegacia de Pelotas, podendo ser visitadas no período de 18 a 25 de novembro, nos horários previstos no Edital.
Santa Cruz do Sul sedia uma das nove delegacias da Receita Federal distribuídas em outras regiões do estado. O delegado Altemir enfatiza que, na maioria das vezes, a delegacia local participa dos leilões, mesmo que outras delegacias o gerenciem, porque o depósito estadual de veículos é em Santa Cruz do Sul.
Fotos Divulgação/Delegacia Receita Federal
Os 5 automóveis também podem ser visitados no depósito da
Receita Federal em Santa Cruz do Sul
PARTICIPAÇÃO E PROPOSTA
A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br. No leilão serão oferecidos 42 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 24, indicados no edital. O Edital do leilão, de nº 1010200/000003/2013, está disponível no site, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10h do dia 18 até às 16h do dia 25 de novembro.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 18 a 25 de novembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em até 10% a essas; nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14h do dia 26. A duração da sessão de lances está prevista em uma hora.
Para participar de leilões eletrônicos os interessados deverão possuir Certificado Digital, do tipo e-CPF ou e-CNPJ, adquirido de uma das empresas autorizadas pela Receita Federal (que não fornece certificado digital). A pessoa física ou jurídicas também poderão participar do leilão mediante outorga de procuração a outra pessoa que possua certificado digital. Esta procuração será emitida no sítio da Receita Federal na internet, em “Onde Encontro”, “Procuração – Solicitação para a RFB indicando nos “Serviços eletrônicos do e-CAC que poderão ser utilizados “Sistema de leilão eletrônico”.
A procuração deverá ser impressa e apresentada em qualquer Unidade de Atendimento da RFB, assinada pelo outorgante perante o funcionário ou com firma reconhecida, e acompanhada de cópias autenticadas ou originais e cópias simples dos documentos de identidade do outorgante e outorgado.Após a conferência e validação da procuração na Unidade da RFB o possuidor do certificado poderá acessar o portal e-CAC e, mediante alteração do perfil de acesso, atuar como procurador do licitante, participando plenamente do leilão eletrônico.
PAGAMENTO
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (27/11). No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os veículos não haverá incidência.
Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, pelo telefone 53-3225-2955 ou 33047400, e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital,manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
NOVA SEDE
O novo edifício que será construído pelo Ministério da Fazenda para a sede da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional em sede em Santa Cruz do Sul, de acordo com Altemir, terá recursos do Fundaf. A obra será na esquina das Rua Gaspar Silveira Martins e Juca Werlang, num terreno de 3.632 m², adquirido no final de 2005. O imóvel terá 7 pavimentos, além das oficinas de trabalho com auditório, um centro de treinamentos, um depósito de mercadorias apreendidas e de um Centro de Atendimento ao Contribuinte, somando 6.890 m² de área construída. O projeto foi desenvolvido por uma empresa de arquitetura de Curitiba, que venceu a licitação em 2011, e tem um orçamento estimado de R$ 23.734.000,00. Com recursos assegurados no orçamento da União a obra deve iniciar ainda em 2013 e a conclusão estimada para meados de 2016.
Os 2 ônibus também estão depositados em Santa Cruz
