Grasiel Grasel
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Respeitando uma resolução lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) no último dia 16, o cartório eleitoral de Santa Cruz continuará fechado até o dia 31 de março. Eleitores que ainda não realizaram a biometria deverão receber um novo prazo depois que a situação estiver normalizada, sem perigo de cancelamento do título de eleitor. Ao final do prazo inicial para o recadastramento, 11 de março, 82% dos eleitores já haviam concluído o processo.
O documento, assinado pela presidente do TRE, desembargadora Marilene Bonzanini, também determina uma série de procedimentos de prevenção em todos os âmbitos da justiça eleitoral gaúcha. Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo telefone 148, do Plantão de Atendimento ao Eleitor.
Na noite de ontem, 19, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, decidiu por uniformizar os protocolos que a justiça eleitoral deve seguir a nível nacional. O documento também atribui aos Tribunais Regionais Eleitorais a responsabilidade de disciplinar sobre a destinação de recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, de modo a priorizar a compra de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da doença.
