O Procon de Santa Cruz do Sul apresentou, nesta quinta-feira, 8, os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu hoje, no Município. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na cidade, foram vistoriados quatro postos de gasolina, autuados quatro com nove bombas irregulares que foram lacradas pelo Inmetro, oito apresentaram vazamentos e um apresentou quantidade menor do que deveria. O Procon verificou que dois postos não possuíam a placa informativa de acordo com o Decreto nº 10.634/2021, um posto não possuía exemplar do Código de Defesa do Consumidor, um posto não possuía os equipamentos para realizar o teste da proveta (quantidade de etanol anidro misturado na gasolina) e um apresentou quantidade irregular no teste do galão de 20 litros realizado pelo Inmetro (260 ml a menos). Pela Vigilância Sanitária foram encontradas irregularidades em duas lojas de conveniências.
Participam da vistoria o Procon Municipal, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério Público Estadual, Polícia Civil (PC), Guarda Municipal, Unidade de Fiscalização Externa da Prefeitura Municipal (UCEFEX) e a Vigilância Sanitária.
