Baseado na nota estadual do Partido dos Trabalhadores, publicada no dia 8 de Novembro de 2021, que orientava os filiados ocupantes de cargos executivos e legislativos sobre a deliberação contrária à privatização da Corsan, foi publicado no dia 9 um comunicado para a militância petista sobre os desdobramentos do tema.
Além de reafirmar a posição do Partido, o comunicado já informa desdobramentos da deliberação, citando lamentáveis ocorridos no Município de Imbé.
Confira:
O PT, ao longo de sua história, vem demonstrando seu compromisso programático em relação à água como um bem público e direito de todas/os, reafirmando esse entendimento através de resoluções partidárias, inclusive congressuais. Por esse motivo, participamos ativamente, recentemente, do Plebiscito contra as Privatizações promovidas pelo governador Eduardo Leite.
Em reunião realizada na terça-feira, a Comissão Executiva Estadual do PT-RS reafirmou essa posição por meio de resolução que orientava, por fechamento de questão, seus vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas, a observarem essa diretriz programática fundamental.
Infelizmente, recebemos a notícia de que os três vereadores da bancada petista do Município de Imbé votaram favoravelmente ao projeto que, em última instância, levará à privatização da água naquele Município.
Em função disso, a Comissão Executiva Estadual, por unanimidade, resolve:
a) com base no art. 246 do Estatuto do Partido, suspender cautelarmente – por até 60 dias – a filiação dos vereadores do Município de Imbé, Vilmar Martins Monteiro, Caio Teixeira Sant’ana e Fagner Braga Goulart;
b) imediatamente, abrir procedimento ético disciplinar no âmbito da Comissão de Ética Estadual, por descumprimento de deliberação partidária.
Tais decisões têm como motivação a votação realizada na Câmara Municipal de Imbé, referente ao Aditivo Contratual imposto aos municípios pelo Governo do Estado e a Direção da Corsan, que na prática viabiliza a privatização dos serviços de abastecimento de água em que os referidos vereadores da bancada do PT descumpriram resolução partidária de fechamento de questão sobre o tema.
Comissão Executiva do PT/RS
Dia 9 de novembro de 2021.
