O governador José Ivo Sartori cumpriu agenda no Distrito Federal nesta terça-feira (22) para tratar, mais uma vez, da renegociação da dívida do Estado com a União. Sartori esteve na residência oficial de Águas Claras, onde reuniu-se com gestores estaduais de todo o país em encontro de trabalho do Fórum Permanente de Governadores.
O governador também conversou com lideranças da Câmara dos Deputados e a bancada federal gaúcha. Na pauta, o projeto de lei complementar para aperfeiçoar a gestão das finanças públicas, que deve ser encaminhado pelo governo federal e entrar em votação ainda nesta semana. O secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, acompanhou o governador.
Nessa segunda-feira (21), o Ministério da Fazenda divulgou sua proposta final aos estados, que inclui o alongamento do prazo de pagamento em 20 anos, no âmbito da lei 9.496, de 1997; a renegociação das operações de crédito contratadas junto ao BNDES até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos no prazo de pagamento; e a carência de 40% das prestações mensais dos estados com nível maior de endividamento com a União. “Essa proposta do governo federal não resolve a situação do Rio Grande do Sul”, destaca Sartori, que pretende insistir no diálogo para que a dívida gaúcha seja analisada dentro de suas particularidades.
Para as três possibilidades de acordo, a União exigirá contrapartidas de austeridade como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar, duas medidas do governo gaúcho já aprovadas pela Assembleia Legislativa. Além disso, há o impedimento de contrair novos empréstimos pelo período de quatro anos.
“Não adianta se conformar com as possibilidades de agora e comprometer o futuro. Essas medidas ajudam, mas não resolvem o problema financeiro do Rio Grande do Sul de forma eficiente e eficaz. É meu dever, como governador, lutar pelos interesses da sociedade gaúcha, que é penalizada todos os dias pela falta de capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Reconhecemos as dificuldades e estamos agindo com transparência e trabalhando para enfrentá-las”, salienta o governador.
Reuniões com lideranças e a bancada gaúcha
Após a reunião do Fórum Permanente de Governadores, Sartori e demais gestores estaduais conversaram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros. O objetivo foi pedir celeridade no trâmite do projeto que será recebido pelo Congresso. Sartori também colocou a equipe da Secretaria da Fazenda à disposição da bancada federal gaúcha para tratar de sugestões de emendas a esse projeto.
Além de Sartori, participaram os governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda.
Também compareceram, os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.
Ações na Justiça
Mesmo que a Justiça tenha indeferido a ação movida pelo governo gaúcho em fevereiro deste ano, que pedia a revisão da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está recorrendo, e analisa a sentença emitida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Frederico Botelho de Barros Viana. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples. O mérito ainda não foi julgado. A ação cita a lei complementar 148/14, que prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. No entanto, há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato.
O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,3 bilhões e ainda deve R$ 51,8 bilhões. Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida – entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, ingressou no STF com a ação principal, agora em tramitação, que requer a revisão do contrato da dívida, firmado em 1998.
Secretaria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul
