O vereador Luizinho Ruas (PTB) ingressou com um projeto de lei na Câmara de Vereadores que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos sobre as multas de trânsito aplicadas no município. A matéria entra na pauta da próxima reunião, quando deve ser debatida e tramitar até o processo de votação. O projeto tem parecer jurídico favorável do Instituto Gamma (IGAM), que presta serviços aos municípios.
Segundo o projeto de lei proposto por Ruas, a divulgação será feita anualmente na página principal do site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, sendo que os demonstrativos devem conter, pelo menos, as informações referentes ao número total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; o valor total arrecadado, mensalmente com multas de trânsito; a destinação dos recursos arrecadados, especificando dados como educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfico e de campo, fiscalização e outros.
O vereador Luizinho Ruas destaca que o objetivo é proporcionar acesso à comunidade às informações sobre a gestão financeira dos recursos recolhidos com as multas aplicadas em nossa cidade. “A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, irá colaborar para uma administração mais transparente e democrática. Tal fato demonstra respeito ao cidadão. Queremos que os valores sejam revertidos na melhoria do trânsito. Na sinalização, na segurança do trânsito, que é muito importante, já que sai do bolso de cada contribuinte”, observou.
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