No dia que marca a luta internacional pelos direitos das mulheres, o projeto Encontro Seguro, de autoria da vereadora Nicole Weber (PTB), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. O texto, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares visando à proteção das mulheres em suas dependências, foi votado nessa segunda-feira, 8, e agora precisa ser homologado pelo Executivo para entrar em vigor.
“Eu fui eleita majoritariamente por mulheres e por defender a defesa dos direitos femininos, e poder dar esse presente para as santa-cruzenses no dia 8 de março é uma honra e um orgulho para mim”, comemorou a vereadora. A petebista destaca que o Encontro Seguro é de fácil aplicação e custo irrisório para os empresários, e que seu gabinete está à disposição da comunidade para tirar dúvidas e orientar os proprietários sobre a aplicação da nova Lei.
Em suma, a norma prevê que estabelecimentos como bares, casas de shows e restaurantes deverão anexar um cartaz nos banheiros femininos informando as mulheres de que elas podem procurar os funcionários e administradores, emitindo um código (estará no cartaz) de forma discreta, caso estejam em um encontro e se sintam em situação de perigo.
“Tudo o que o estabelecimento deverá fazer, caso solicitado, é acompanhar essa mulher até o carro dela ou um táxi para que ela possa voltar em segurança, e orientar a mulher, quando ela pedir, sobre a localização da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento”, explicou.
Nicole destaca que o PL não trata de casos enquadrados na Lei Maria da Penha, quando há brigas ou agressões entre casais, que devem ser informados à Brigada Militar.
Durante a sessão dessa segunda-feira, a vereadora destacou a importância do Dia Internacional da Mulher e afirmou que a data dever ser vista como um momento de reflexão sobre a situação do feminino na sociedade. “Não é um momento romântico, mas político. Esse dia surgiu para nos lembrar de que as mulheres estão lutando para deixar de ser sujeitos de segunda categoria, que não podem votar, trabalhar, estudar e decidir sobre o próprio corpo. Muitas dessas coisas nós já conquistamos, mas a data de hoje serve para nos lembrar de que nós não podemos deixar de ser vigilantes quanto aos nossos direitos”, explanou.
