A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite dessa segunda-feira, 13, o Projeto de Lei 87/L/2021, que institui o programa Cidadania Legislativa. O texto, elaborado por alunos do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) na disciplina de Organização do Estado e dos Poderes, ministrada pela professora e chefe do departamento de Ciências Jurídicas Caroline Müller Bitencourt, foi adaptado e protocolado pela vereadora Nicole Weber (PTB) e subscrito pelos demais vereadores da bancada petebista Rodrigo Rabuske e Sérgio Moraes.
A iniciativa prevê que seja adicionado ao site da Câmara uma área para consulta popular sobre os projetos que estão em tramitação. Os votos não terão poder deliberativo, mas servirão como um demonstrativo da opinião pública sobre as decisões a serem tomadas pelos legisladores.
“Estamos imensamente felizes com essa aprovação, pois acreditamos que esta é uma ferramenta que corrobora diretamente para o fortalecimento da democracia e para a valorização da opinião da comunidade diante das decisões municipais”, comemorou Nicole, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A criação do projeto aconteceu em junho deste ano, quando os estudantes participaram de uma atividade integrada com o Poder Legislativo. Na ocasião, os estudantes puderam conhecer a fundo a rotina da Câmara e da CCJ e, a partir disso, criaram Projetos de Lei para apresentar aos vereadores.
O Projeto Cidadania Legislativa, dos acadêmicos Cristiano Arthur Bender, Fabiana da Rosa Maas, Gabriela Schwaikart Heinen, Milena Haeser, Laura Souza e Mariana Fortes Pohlmann foi selecionado pelos parlamentares do PTB e protocolado no dia 27 de setembro. A coordenadora do curso de Direito, Elia Denise Hammes, também acompanhou as atividades. Agora, o PL segue para regulamentação pela Prefeita Helena Hermany, que pode sancionar ou não a medida.
