EVERSON BOECK
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A diversificação das culturas, principalmente nas regiões onde há concentração de plantio de tabaco, tem sido tema de discussão nos últimos anos em diversos locais do Brasil. Neste sentido o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), concluiu ontem um treinamento que orientou técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na região. O encontro aconteceu dias 7, 8 e 9 em Santa Cruz do Sul, junto ao Centro de Produção e Formação São Francisco de Assis.
De acordo com a engenheira agrônoma, responsável pelo Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, Christianne Belinzoni, o objetivo da ação é atender as famílias produtoras de tabaco através das equipes que auxiliarão na Chamada Pública de Ater 04/2011. “Cerca de 50 técnicos participaram dos três dias de treinamento. Os profissionais que formam as equipes são da Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil (Cooperfumos) e do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa). Na verdade ninguém quer proibir o plantio do tabaco e sim incentivar a produção de alimentos como mais uma fonte de renda. E é isso que este trabalho vai levar aos produtores”, explica.
Christianne destaca que a iniciativa integra a apresentação do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas de Tabaco e da implementação dos artigos 17 e 18 da Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Através destes técnicos estas informações serão refletidas na propriedade. As cláusulas dizem respeito ao apoio a atividades alternativas e viáveis financeiramente à cultura do tabaco, saúde da população dentro da atividade e proteção do meio ambiente”, informa.
O Frei Sérgio Görgen, Diretor Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) disse que com este trabalho serão beneficiadas na região cerca de 1.600 famílias. “A intenção é que o agricultor da base organizada do MPA que participa desse programa de assistência técnica possa vislumbrar outra possibilidade de renda além do fumo”, ressalta.
O que é Chamada Pública de Ater?
A chamada pública, elaborada pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER/SAF/MDA, apresenta as orientações para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Municípios que compõem os Estados Fumicultores da Região Sul e Nordeste, no contexto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), de acordo com o estabelecido pela Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei de ATER) que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual o Brasil ratificou em 2005, possui uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial os Artigos 17 e 18, que tratam sobre “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente”, respectivamente.
A Lei de ATER caracteriza os serviços de ATER como um “serviço de educação não formal, de caráter continuado”, conforme Art. 2°, I, compreendendo-se, portanto, a ATER como um processo inserido no contexto do desenvolvimento rural.
Esta chamada prevê a contratação dos serviços continuados organizados em etapas que serão relacionadas às demandas sociais apresentadas pela agricultura familiar, que será seccionado por força do instrumento do contrato.
Por se tratar de uma chamada pública que contém lotes para a contratação dos serviços de ATER, as entidades executoras poderão apresentar propostas técnicas para cada lote a que pretenda concorrer.
CRÉDITOS: ROLF STEINHAUS
Cerca de 50 técnicos participaram dos três dias de treinamento, 7, 8 e 9 de março
Görgen: “Serão beneficiadas na região cerca de 1.600 famílias”
Christianne: “O objetivo da ação é atender as famílias produtoras de tabaco através das
equipes que auxiliarão na Chamada Publica de Ater 04/2011”
