EVERSON BOECK
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Cumprindo o calendário de mobilizações, os núcleos do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) espalhados pelo estado, realizaram na manhã da última quinta-feira, 10, vários protestos em frente às sedes regionais do Ministério Público contra o acordo firmado pelo órgão com o governo Tarso.
Em Santa Cruz do Sul, onde está sediado o 18° Núcleo, os professores se reuniram em frente à sede do Ministério Público, localizada na esquina da Rua Venâncio Aires com a Fernando Abott. Com bandeiras, panfletos e carro de som os educadores manifestaram sua posição contra o acordo afirmando que ele fere a lei do piso nacional e ataca a carreira dos professores.
Durante o ato, membros da diretoria do 18° Núcleo do Cpers foram recebidos pela promotora Nadia Baron Ricachenevsky, 2ª Promotora de Justiça Cível. Conforme a promotora, hoje, em face da tramitação atual da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, não é possível atender a toda a categoria. “O STF determinou o cumprimento da legislação federal que institui o piso nacional do magistério, porém enquanto não transitar em julgado esta sentença ela não pode ser exigida em sua integralidade, isto é, só depois que não houver mais possibilidade de recursos, o que se imagina que ainda vai acontecer por parte do Estado”, explica. Para ela, o acordo entre o governo e o Ministério Público, firmado no dia 24 de abril, tem como objetivo permitir que, enquanto tramita a ação civil do Ministério Público perante o Poder Judiciário, nenhum professor receba salário abaixo do piso nacional, beneficiando cerca de 30 mil educadores e funcionários de escola, sem que isso cause nenhum prejuízo processual ou material a ninguém.
Ao homologar o acordo, a juíza Mara Lúcia Martins respalda o entendimento ministerial acerca do tema: ”.Assim, afastadas as paixões que o anúncio do acordo parcial e provisório suscitou, resta claro que: a) o acordo não altera o resultado da sentença; b) não suspende a tramitação recursal do processo; c) acarreta benefícios econômicos a uma parcela expressiva do magistério, exatamente aquele que se situa nos níveis iniciais da carreira; d) não acarreta prejuízo aos professores que não foram contemplados com a referida parcela completiva, pois estes continuarão a depender do trânsito em julgado da sentença e de sua execução, não alterando a situação em que se encontravam. Por outro lado, a homologação judicial terá ao menos um efeito adicional, a de impedir a posterior retratação unilateral do Executivo, desistindo de levar adiante o cumprimento de sua proposta. Se a proposta foi feita, isso significa que o Governo, de forma presumivelmente responsável, efetuou análises orçamentárias e concluiu ser possível o cumprimento do acordo. Caso isso não ocorra, seria possível, em tese, inclusive o bloqueio e sequestro de numerário suficiente para o pagamento da proposta. Feitas tais ressalvas e ponderações, homologo o acordo parcial e temporário juntado aos autos. Intimem-se as partes”.
No entanto, a promotora ainda destaca que o valor pago a título de parcela completiva (abono) não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis previstos nos artigos 61 e 62 da Lei Estadual nº 6.672/74 (Plano de Carreira). “A ação civil pública já foi julgada parcialmente procedente e evitou milhares de ações individuais, que além de inflacionarem todo o Poder Judiciário, poderiam acarretar decisões contraditórias e um enorme passivo para o erário em decorrência das sucumbências. Após julgados os embargos declaratórios, está aberto o prazo recursal”, enfatiza Nadia.
POSIÇÃO DO NÚCLEO
Após terem sido recebidos pela promotora, os professores continuaram insatisfeitos. “Não podemos confiar em ninguém, nem no Ministério Público. Nossa luta terá que ser muito sindical indo para as ruas, mostrando para a sociedade o que realmente está acontecendo e acionando a Justiça como fizemos semana passada para tentar anular este acordo”, disse a diretora do 18° Núcleo do Cpers/Sindicato, Miriam Neumann Trindade.
O protesto realizado em frente à sede regional do Ministério Público em Santa Cruz do Sul, faz parte de uma série mobilizações definidas pelo Cpers em assembleia geral da categoria, realizada dia 4 de maio, em Porto Alegre. Dentre elas está outro ato público que acontece na segunda-feira, também na Capital, denominado “500 dias do não pagamento do piso”. Sairá ônibus em frente ao 18º núcleo do Cpers às 7 horas da manhã com passagem gratuita.
Ainda, conforme o sindicato, a última semana de maio deverá ser marcada pela redução de períodos em todas as escolas da rede estadual e realização de atividades de rua com a participação de toda a comunidade escolar – professores, funcionários de escola, pais e alunos.
FOTOS: EVERSON BOECK
Em Santa Cruz do Sul, integrantes do 18° Núcleo do Cpers sinalizaram sua
insatisfação em relação ao acordo entre o MP e o Governo Tarso
Promotora Nadia: “Acordo beneficiará cerca de 30 mil educadores e funcionários
de escola, sem que isso cause nenhum prejuízo processual ou material a ninguém”
