Representantes das famílias que ocupam irregularmente uma área no bairro Santa Vitória estiveram reunidos com representantes da Prefeitura Municipal na manhã de ontem, 9. A reunião aconteceu na Secretaria Extraordinária do PAC, e contou com a presença do Secretário Extraordinário do PAC, Gerri Machado, da Secretária Executiva do PAC, Solange Finger, do Secretário de Habitação, Wilson David e do Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Vitória, Roque Ramos.
Durante a reunião foi instalada uma comissão de negociação, composta por Fábio da Silva, Alex Hernandez da Silva, Damalho Antunes do Amaral, Patrícia Fontoura e Andréia da Silva, representando as famílias que ocuparam a área, além do Presidente da Associação dos Moradores do bairro, Roque Ramos. Em seguida ficaram estabelecidas as prioridades a serem realizadas, entre elas o cadastramento das famílias, que irá identificar a origem e o número de membros das famílias, e também permitirá identificar se elas estão cadastradas em um dos loteamentos que estão em construção no município.
As famílias também foram informadas de que a área na qual foi realizada a ocupação não pertence ao município. A área é particular, pertencente à Eugênio Vogt, de acordo com a Matrícula N°36.319 do Registro de Imóveis. Sendo assim, o município não pode entrar com processo de reintegração de posse, direito reservado apenas ao proprietário do imóvel. A área também não é classificada como área verde, e sim como uma gleba de terra de 147m². Como a ocupação é irregular, a Prefeitura também não pode realizar a ligação das redes de água e luz no local.
De acordo com o Secretário Extraordinário do PAC, a Prefeitura se colocou à disposição para contribuir na busca de uma solução para o problema, dentro da legislação. “Não podemos negar que a ocupação é irregular, mas é também um grave problema social. No total são 13 famílias de trabalhadores, com crianças, e que precisam de um teto” afirmou. Segundo ele, o déficit habitacional acumulado nos últimos 10 anos no município só será solucionado após a conclusão das obras dos loteamentos Santa Maria e Mãe de Deus e do Residencial Viver Bem. “Lembramos que já beneficiamos 260 famílias com a entrega dos apartamentos do Residencial Santo Antônio, mas a falta de moradias só vai se resolver com a entrega das mais de 1,7 mil casas do PAC cujas obras estão em andamento”, destacou. A previsão é que as obras dos três loteamentos sejam concluídas até o final de 2013.