Grasiel Grasel
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Para tentar oferecer um suporte para que a economia santa-cruzense consiga atravessar a crise provocada pela Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul anunciou nesta semana que vai lançar uma série de medidas para garantir uma saúde financeira para pequenas empresas, autônomos e informais da cidade. Pagamentos de IPTU e ISS dos próximos três meses poderão ser postergados para julho, bem como uma linha de crédito subsidiado será oferecida.
Conforme detalhou Jeferson Gerhardt, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, em transmissão ao vivo na quarta, 1º, o executivo planeja uma série de ações para fomentar a economia local, com o objetivo principal de garantir o emprego de milhares de santa-cruzenses. Elas já foram revisadas pelo setor jurídico do Palacinho e estão em fase de redação de um decreto e um projeto de lei.
A primeira medida, que será definida através de um decreto, visa oferecer a possibilidade de contribuintes adiarem o pagamento dos próximos três meses de seus impostos para julho. Conforme explica Gerhardt, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o município isente a todos e, portanto, a decisão foi de jogar as parcelas de impostos para os meses seguintes sem a cobrança de multas ou juros por atraso.
No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a ideia é que os meses de abril, maio e junho possam ser pagos nos meses seguintes, sem acúmulo de parcelas. “As guias de 15 de abril, 15 de maio e 15 de junho o contribuinte pode esquecer se não puder pagar. Já aquela guia do bloquinho dele com vencimento em julho, essa vai valer, assim como as demais”, explica o secretário.
Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), também não precisará ser pago até julho e a prefeitura ainda vai definir como deverá ocorrer o pagamento posterior através do decreto. Como essa é uma contribuição mais complexa, ela demanda um estudo maior sobre como viabilizar o acerto. Vale lembrar que o imposto possui duas modalidades: variável, que é recolhida mensalmente, ou fixa, na qual o contribuinte paga em quatro meses do ano.
A Prefeitura pede que, no entanto, todo contribuinte que puder pagar, que o faça, porque o executivo precisa do máximo de recursos possível para investir nas áreas que mais precisam neste momento de emergência.
CRÉDITO SUBSIDIADO
A segunda medida que está sendo estudada deverá impactar principalmente os prestadores de serviços, pequenas empresas, lojas, comércios, autônomos, MEIs e trabalhadores informais, que poderão contratar uma linha de crédito subsidiada pela Prefeitura que deverá chegar a um total de R$ 5 milhões. A iniciativa será realizada através do Banco do Povo.
Os valores aportados pelo Palacinho deverão ser destinados para pagar 50% dos juros do financiamento contratado, que poderá ter um valor máximo de R$ 5 mil e mínimo de R$ 600. Um período de seis meses de carência também será ofertado e, portanto, caso a venha tomar o empréstimo, o empreendedor só terá que pagar a primeira parcela em outubro deste ano. O número máximo de prestações que o governo Telmo pretende permitir é de 18 meses.
Por se tratar de uma ação envolve alterações no que havia sido previsto em todas as regras orçamentárias do município, desde o Plano Plurianual (PPA) até questões da Lei Orçamentária Anual (LOA), será necessário que o Executivo encaminhe um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que autorize a realocação de recursos. Os recursos serão próprios do município, de receitas não-vinculadas, mas as fontes serão detalhadas no documento que será apreciado pelo Legislativo.
Qualquer empresa pode contratar o crédito, mas a tendência é que empresas maiores busquem opções com montantes maiores caso necessário, pois possuem patrimônios e saldos mais amplos para negociarem juros com os bancos. A tendência, portanto, é que apenas pequenos empreendedores, informais e autônomos acabem buscando o Banco do Povo.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CRÉDITO SUBSIDIADO
Quem terá acesso?
Empresas, lojas, comércios, autônomos, MEIs, informais ou qualquer outro segmento produtivo, basta comprovar que você presta algum serviço ou vende algum produto.
Como entra a ajuda da Prefeitura?
50% do valor dos juros será pago pelo município, com recursos próprios.
Quando poderei contratar?
Ainda não há uma data definida, mas o setor jurídico da Prefeitura está trabalhando no projeto de lei que vai detalhar como funcionará o processo.
De quanto serão os juros?
Também será definido apenas quando o projeto de lei for lançado, porque ainda há muita incerteza quanto às taxas que serão cobradas em bancos de fomento como o BNDES.
Quando começo a pagar?
A intenção da Prefeitura é que o período de carência seja de seis meses, ou seja, contratando hoje, a primeira parcela seria paga apenas em outubro de 2020, com prestações de até 18 meses
Onde ou como posso usar?
Não será cobrada nenhuma comprovação de uso do crédito, portanto, o contratante poderá utilizar os recursos mesmo para subsistência ou até para regularizar o seu fluxo de caixa ou pagar o cartão de crédito, por exemplo.
