Jéssica Ferreira
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DECOM/PMSCS/Divulgação
Com a nova edição do programa, a estimativa do governo municipal é que haja um aumento em relação a R$ 1,61 milhão que fora obtido em 2014
Na manhã desta última sexta-feira, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, juntamente com sua equipe de governo lançaram uma nova versão do Programa de Quitação dos Créditos Tributários Municipais – Regularize Cidadão, sendo ela uma iniciativa voltada para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o município. O programa já havia sido realizado em 2014, porém foi reeditado com novos percentuais e prazos. O projeto objetiva o aumento de arrecadação referente ao exercício fiscal de 2014, considerando o atual quadro de escassez de recursos financeiros em que se encontra o ente municipal. O projeto se apresenta como um “programa rápido, direto e prático”, isto é, não há a necessidade de formalismo e burocracia para adesão, pois se trata de um programa que concede desconto para pagamentos à vista.
O projeto foi apresentado por Kirst no Palacinho, e o mesmo foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em regime de urgência conforme Kirst salientou na apresentação. “O objetivo está em as pessoas físicas e jurídicas regularizarem sua situação com o município para que haja um equilíbrio, pois com o País enfrentando as crises atuais e o Estado carente, reflete muito nos municípios”, declarou. Com a nova edição do programa, a estimativa do governo municipal é que haja um aumento em relação a R$ 1,61 milhão que fora obtido em 2014.
As vantagens para quem aderir ao programa possibilitam, por exemplo, aos inadimplentes à participação em licitações públicas e enquadramento em demais programas de incentivos, além de não correr o risco de ter sua dívida encaminhada para execução judicial ou para protesto, o que acarreta maior dispêndio ao contribuinte, já que será acrescido de custas e honorários de emolumentos. Desta maneira, com o programa Regularize Cidadão, os contribuintes do município ganham, isto é, o contribuinte contará com descontos especiais para ver seu débito quitado e o município aumentará sua receita e poderá investir através dos recursos, além do Poder Judiciário, que irá reduzir o número de processos em andamento.
Após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, as pessoas físicas e jurídicas, tais inscritas em dívidas ativas ou não, poderão procurar a Secretaria da Fazenda para regularizarem sua situação. O programa engloba débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2014.
Veja como serão as adesões:
Pagamento à vista
– 80% de desconto do valor dos juros de mora para pagamento até 30 de setembro de 2015;
– 70% de desconto do valor dos juros de mora para pagamento até 30 de outubro de 2015;
– 60% de desconto do valor dos juros de mora para pagamento até 30 de novembro de 2015;
– 50% de desconto do valor dos juros de mora para pagamento até 24 de dezembro de 2015.
Pagamento parcelado
Os débitos tributários constituídos, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, independente de estarem inscritos em Dívida Ativa e que ainda não tenham sido objeto de parcelamento, também poderão ser pagos em até 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de 50% do valor dos juros de mora. Para caso de parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, cuja data não poderá ultrapassar o dia 30 de setembro de 2015, com agendamento prévio, e última parcela até dia 24 de dezembro de 2015.
