A partir de agora ficou mais fácil ficar com as contas em dia. É que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, criou o Programa Cidadão de Renegociação dos Créditos Tributários Municipais. Com descontos que variam de 100% sobre o valor da multa e juros, no caso de pagamento à vista, até 65%, no caso de parcelamento em 60 vezes, o programa tem por objetivo fazer com que os contribuintes que estão em débito com o Município possam quitar suas dívidas de forma facilitada.
Uma campanha publicitária começou a ser veiculada nos principais veículos do município e região, chamando atenção para as formas e prazos de pagamento. Podem ser pagos com desconto os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2012, referentes a IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager e calçamento em parceria.
A renegociação dos débitos vai até o dia 14 de junho. No caso de pagamento à vista o desconto em multas e juros é de 100%; em 12 vezes de 90%; em 24 vezes de 80%; em 36 vezes de 75% e em 60 vezes de 65%. O valor mínimo da parcela é de R$ 67,36 e quem já possui débito parcelado em negociação anterior terá direito apenas a quitação à vista do saldo.
Para renegociar os pagamentos, o contribuinte deve dirigir-se até a Secretaria da Fazenda, rua Borges de Medeiros, 650, 1º andar, onde será feito o cálculo de valores e, conforme a capacidade de pagamento, o levantamento das alternativas de parcelamento ou a retirada das guias para pagamento à vista. Caso a pessoa opte pelo pagamento em prestações, será agendada uma data para a assinatura dos termos e pagamento da primeira parcela.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo José Fröhlich, ao facilitar a quitação de débitos para o contribuinte, o Programa Cidadão ajuda a evitar transtornos na obtenção de outros serviços, como por exemplo, a obtenção de certidões exigidas para transferência de imóveis e outras transações, ou até mesmo o lançamento na dívida ativa e futuros transtornos por ocasião de processos judiciais. “Através do Programa Cidadão, o governo municipal propõe uma relação de acordo com os munícipes para a arrecadação de recursos que resultarão em benefícios devolvidos à comunidade através de novas obras e múltiplos serviços”, explica.
Fröhlich também ressalta que, com base na campanha realizada na arrecadação anual do IPTU – este ano foram arrecadados R$ 10,5 milhões, de forma inédita, em uma única parcela – o governo percebeu que a iniciativa de criar a modalidade de negociação com o cidadão é extremamente compensadora. “A aproximação quase sempre resulta em um acordo que interessa às partes envolvidas e gera por si só, satisfação em dobro”, disse.
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