O Executivo Municipal vai encaminhar esta semana para a Câmara de Vereadores um projeto de lei isentando as empresas de transporte coletivo urbano do recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o valor das passagens.
Esta decisão contempla um projeto nacional que está gradativamente sendo disseminado em todo País e que prevê uma forma de incentivo relacionado à mobilidade urbana.
Conforme o prefeito Telmo Kirst, a intenção é minimizar o impacto financeiro nos custos de operação e manutenção dos serviços apontados pelas empresas e contribuir para que haja um acordo no dissídio coletivo.
Caso a isenção seja aprovada pelo Legislativo, as empresas deixarão de recolher R$ 20 mil por mês aos cofres do município. O benefício não inclui os valores arrecadados sobre o fretamento de ônibus e vans. O próprio prefeito comunicou o sindicato e as empresas sobre a medida.
DECOM/PMSCS/Divulgação
Segundo reunião, ideia é minimizar o impacto financeiro nos custos de operação
