A Prefeitura de Santa Cruz do Sul estabeleceu em 5,90% o percentual de reajuste para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Esta e outras informações referentes ao tributo foram anunciadas pela Secretaria de Fazenda na sexta-feira (02/12).
Conforme o secretário de Fazenda, Álvaro Conrad, a percentagem foi definida com base na variação do IGP-M dos últimos 12 meses. O vencimento para o pagamento, tanto em cota única como da primeira prestação para aqueles que optarem pelo parcelamento, é o dia 17 de abril de 2023.
Os carnês serão distribuídos pelos Correios a partir de março de 2023. Entretanto, a partir de 15 de janeiro, os boletos estarão disponíveis para consulta e impressão no portal da Prefeitura – www.santacruz.rs.gov.br/conteudo/iptu-carne-2o-via. A consulta e emissão de guias de pagamento também será possível pelo aplicativo Cidadão Online – link para download também disponível no site da Prefeitura.
Aos que optarem pelo pagamento em cota única, será concedido desconto de 5,90%. Também haverá desconto adicional de 3% pelo Programa Bom Pagador para contribuintes em dia com as obrigações municipais até 30/09/22, tanto para pagamento em cota única como parcelado. Para 662 inscritos no Programa Santa Cruz Solar, mais um desconto de 4% a 6%, conforme determina a lei que trata do tema. Desta forma, é possível chegar até um abatimento total de 14,90% no valor do imposto.
O pagamento em parcelas pode ser feito em até oito vezes – com a primeira em 17 de abril e os vencimentos seguintes sempre no dia 15 de cada mês, a partir de maio. O número de vezes em que o pagamento será dividido dependerá do valor mínimo da parcela, que não poderá ser inferior a R$ 119,30.
O pagamento pode ser efetuado por PIX, através do QR Code, pelo aplicativo de qualquer instituição financeira. Ou pelo código de barras, em casas lotéricas, canais de autoatendimento e conveniados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banrisul.
A estimativa é de que sejam gerados aproximadamente 75 mil carnês. A previsão de arrecadação do Município é de R$ 45.136.057,94 (IPTU) e R$ 10.981.301,68 (taxa da coleta de lixo). Em 2022, 53.618 carnês de IPTU (72,11% do total) receberam o desconto do Programa Bom Pagador. Além disso, no mesmo ano, o pagamento em cota única antecipada atingiu 37.082 carnês (49,87% do total), com arrecadação de R$ 28.959.246,70.
O secretário enfatiza que todo o tributo pago retorna em benefícios à comunidade. “Isso possibilita que o Município invista recursos em melhorias e serviços, em áreas prioritárias como a saúde, educação, mobilidade, segurança e infraestrutura”, avalia.
