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Prefeito Telmo Kirst reuniu-se com entidades representativas do comércio local
Intensificar a fiscalização, combater a sonegação fiscal, irregularidades nas relações trabalhistas e garantir a segurança dos consumidores com relação à procedência e à qualidade dos produtos adquiridos em feiras itinerantes e no comércio ambulante em Santa Cruz do Sul. Esse foi o objetivo de uma reunião entre a Prefeitura e as entidades representativas do comércio local – ACI, Assemp, CDL e Sindilojas – realizada na tarde desta segunda-feira, 29, no Palacinho.
Motivado pelas constantes queixas dos comerciantes locais que vem sofrendo gradativamente prejuízos com a ação irregular de ambulantes no centro da cidade e com a realização de feiras vindas de outros municípios, o prefeito Telmo Kirst tomou a iniciativa e abriu o debate com o segmento a fim de buscar uma solução para o problema.
Em conjunto com as secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia, e Procuradoria Geral, as entidades deverão formar uma comissão que irá se debruçar sobre a legislação a fim de encontrar formas para torná-la menos permissiva. “Hoje temos uma lei muito branda, vamos sentar, estudar e ver em que podemos avançar”, disse o procurador Eduardo Rech.
De acordo com o presidente do CDL, Lauro Mainardi Júnior o comércio é fonte de renda para milhares de famílias santa-cruzenses que acabam prejudicadas com a concorrência desleal. “Não queremos tirar o sustento de ninguém, muito pelo contrário. É difícil alguém que não tenha na família pelo menos uma pessoa que trabalhe no comércio, muitos dependem dessa atividade por isso temos que ser protecionistas”, disse.
Para o prefeito não é possível permitir que os comerciantes que recolhem e pagam impostos sejam prejudicados por aqueles que atuam de forma irregular. Atento ao temor das entidades de que atividades ilegais se ampliem e saiam do controle, ele garantiu providências que abarquem desde alterações na legislação, até a intensificação dos órgãos fiscalizadores. “Não podemos matar o nosso comércio. Onde não há fiscalização as coisas correm soltas, vamos partir para algo mais efetivo”, disse.
Uma das possibilidades levantadas durante a reunião foi a realização de uma campanha educativa para alertar os consumidores sobre a falsa ideia de vantagem que se tem ao adquirir um produto por um preço mais barato, sem garantia de procedência. O grupo que dará sequências às discussões deverá chamar para as conversações nos próximos dias o Sindicato dos Comerciários. Não estão descartadas também visitas à Receita Federal, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e consultas ao Inmetro.
