EVERSON BOECK
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Durante a última sessão extraordinária de 2012, realizada ontem às 11 horas, a Câmara Municipal de Vereadores apreciou e aprovou o Projeto de Lei n° 211/E/12, que dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2013. Como o último projeto votado, assim como suas três emendas, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício seguinte. Através dela é que a Administração realiza o que foi planejado na LDO, ou seja, as ações necessárias para atingir os objetivos e metas dentro de um exercício fiscal, por meio da disponibilização dos recursos financeiros necessários para a concretização. Para 2013 a receita estimada é de R$ 306.208.160,68, enquanto o orçamento inicial no exercício de 2012 foi de R$ 283.674.235,93.
Esta é a primeira vez que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul terá um orçamento superior a R$ 300 milhões. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Dorli Pereira da Silva, o valor já era esperado uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada em agosto, já previa uma movimentação de mais de R$ 297,8 milhões.
EMENDAS
Das duas emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, uma refere-se a recursos para auxílio a entidades assistenciais no valor de R$ 37.260,00, valor que deverá ser destinado para a entidade Foco Empreendedor. A outra trata de pavimentação (calçamento) das ruas José Germano Frantz, Carlos Henrique Hauth, Professor Afonso Pedro Rabuske e Rodolfo Silveira.
A terceira emenda foi proposta pelo vereador André Scheibler (PTB) e também diz respeito à pavimentação, porém, asfáltica em Linha Brasil, no trajeto compreendido entre a propriedade de Nestor Gass até a propriedade de Edmundo Kramer, cerca de um quilômetro.
JUSTIFICATIVA DA PREFEITA
No documento enviado ao Legislativo, a prefeita Kelly Moraes (PTB) explica que a proposta orçamentária demonstra sua compatibilidade com as metas e os objetivos traçados no Anexo de Metas Prioritárias e no Anexo de Metas Fiscais definidas para o exercício de 2013. “Diante disso, pode-se afirmar que a situação econômico-financeira do Município encontra-se equilibrada, ou, sob controle, apesar dos elevados custos de manutenção dos serviços públicos”, afirma.
Além disso, segundo a prefeita, a receita prevista de R$ 306.208.160,68 foi formulada dentro de estimativas realistas, considerando a estabilidade monetária vigente no País. “O valor orçado está compatível com a receita efetivamente arrecadada nos últimos doze meses, bem como, a receita efetivamente arrecadada nos exercícios anteriores, conforme comprova o quadro comparativo da receita integrante desta proposta orçamentária”, garante.
SECRETÁRIO COMEMORA
O fato de o orçamento ter sido aprovado por unanimidade pelos vereadores é motivo de comemoração para o secretário municipal de Planejamento, Dorli Pereira da Silva. “Fico muito satisfeito, pois isso coroa o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, provando que nosso serviço foi feito com seriedade e espero que a sociedade faça bom uso deste orçamento”, analisa. Segundo ele, o Orçamento deve ser sancionado pela prefeita Kelly Moraes na próxima semana.
ENTENDA O ORÇAMENTO
A analista financeira da Secretaria Municipal de Planejamento, Adiles Inês Giehl, explica que as despesas Correntes (R$ 244.082.040,44) englobam as despesas com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes, tais como: manutenção das secretarias, dos serviços de saúde, de educação, assistência social etc; e as despesas de Capital (61.013.620,24) envolvem os investimentos com obras e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de imóveis e amortização da dívida.
De todo o montante do Orçamento 2013, aproximadamente R$ 199,1 milhões envolvem recursos vinculados (repasses ou convênios e com destinação previamente estabelecida, a maior parte para as áreas de saúde e educação) e mais de R$ 107 milhões em recursos livres (provenientes de fontes como ICMS, IPTU, IPVA, ISSQN etc).
Em relação à distribuição dos recursos, as secretarias que mais recebem investimentos são Saúde, Educação e PAC, com mais de 60% da receita. Somente a Saúde concentra 27% do orçamento (R$ 90,3 milhões), seguida da Educação com 20% (R$ 64,8 milhões) e, em terceiro lugar, o PAC com 13% (R$ 37,3 milhões).
Das prioridades, a área que mais recebe recursos é a Saúde (R$ 90.332.961,29), seguida pela Educação (R$ 67.167.053,93). A aplicação da receita dos R$ 306 milhões previstos no Orçamento deve mudar muito, pois a estrutura administrativa deverá ser modificada pelo novo governo.
EVERSON BOECK
Última reunião de 2012 da Câmara Municipal de Vereadores aprovou
o Orçamento de 2013 para o Município
