Uma audiência pública na manhã de quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul apresentou à comunidade um relatório do dinheiro público gasto pela administração anterior em seu último exercício. A apresentação, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, apontou que as duas áreas que mais receberam investimento foram Saúde e Educação, absorvendo mais de 55% do orçamento total.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Fröhlich, juntamente com uma equipe de contadores da secretaria, mostrou números que comprovam um superávit no orçamento de R$ 5,17 milhões. “Isso representa o valor arrecadado contra o efetivamente gasto”, explica. Segundo Fröhlich, o superávit se refere a valores vinculados, como emendas parlamentares ainda não executadas e obras do PAC, entre outras. No total foram gastos R$ 268,28 milhões do orçamento que estava previsto, de R$ 273,45 milhões. O governo atual assumiu a Prefeitura com R$ 300 mil em caixa, isto é, recursos livres que serão inseridos no orçamento de 2013.
Fröhlich destaca as áreas da Educação e Saúde como os setores de maior investimento. Segundo ele, o valor gasto superou os percentuais constitucionais mínimos exigidos. A Secretaria da Educação deveria receber 25% dos recursos, mas o índice foi superado e a pasta obteve um investimento de R$ 26,18%. Na Saúde a aplicação mínima, conforme a legislação, deveria ser de 15%, mas a Prefeitura ultrapassou o limite destinando 25,9% na pasta, 11% a mais. “Só estas duas áreas ficaram com mais de 55% do orçamento total”, ressalta o secretário. Os investimentos totais chegaram a R$ 93,5 milhões.
Rolf Steinhaus
Paulo Fröhlich, secretário municipal da Fazenda
O titular da pasta frisa, ainda, as despesas com pessoal. Conforme Fröhlich, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gasto máximo deva ser de 54% da receita corrente líquida. “Ficamos bem abaixo. Mesmo a folha tendo consumido mais de R$ 101 milhões, a despesa com pessoal ficou em 39,55% em 2012”, sublinha.
Em relação à apresentação dos primeiros números do atual governo, Fröhlich explica que ainda não há data prevista devido às dificuldades que a Prefeitura está enfrentando com o novo sistema de informática. A empresa Di Uno Informática Ltda., de Caxias do Sul, foi contratada pela Prefeitura em abril do ano passado para implementar o novo sistema, mas até o início de fevereiro não havia executado nem 40% do cronograma acordado na licitação, conforme a Secretaria de Administração.
Para Fröhlich, além de não ter concluído a execução do projeto, o atraso está prejudicando o trabalho de diversos setores. “Este impasse tem impossibilitado a emissão de empenhos para pagamentos de terceiros, compras essenciais na área da saúde, educação e desenvolvimento social, além de gerar um caos na tesouraria da Secretaria da Fazenda e no setor da Contabilidade”, lamenta.
