Os prefeitos dos municípios que compõem a Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) aprovaram em assembleia na tarde desta terça-feira uma carta de recomendações de medidas a serem adotadas para que eles não fechem o caixa no último ano da gestão no vermelho. A principal delas será a adoção de turno único nos próximos dias, seguindo um exemplo do que ocorre em Santa Cruz do Sul, que iniciou a semana com atendimento entre 8h e 13h.
As únicas duas prefeituras que ainda não vão adotar o turno único são Vale do Sol, cujo prefeito Clécio Halmenschlager ainda vai se reunir com a equipe para avaliar melhor o caixa e, Sinimbu, que ainda depende de uma alteração na Lei Orgânica do município, dando poderes ao prefeito para efetivar esta medida. Segundo o secretário de Administração, Edenor Struecker, o projeto já tramita na Câmara de Vereadores e deve ser aprovado.
No encontro desta terça-feira, o presidente da Amvarp, prefeito de Boqueirão do Leão, João Davi Goergen trouxe um relato da mobilização realizada em Brasília na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Uma definição sobre um auxílio do Governo Federal é aguardado para os próximos dias. A própria CNM pretende realizar uma nova mobilização no dia 13 de novembro. Segundo Goergen, existe a possibilidade da liberação de R$ 1,5 bilhão e mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas esta informação ainda precisa ser confirmada.
Jacson Miguel Stülp/CaseMKT
Maioria dos prefeitos deverão implementar turno único nesta reta final de gestão
“Caso os municípios não tenham este socorro financeiro, teremos que tomar uma medida mais drástica, inclusive, com uma ação judicial conjunta dos municípios”, destaca Goergen. Quanto ao Estado, o governador Tarso Genro deve ser pressionado no dia 29 de outubro, quando os prefeitos estarão na capital por conta do Seminário de Judicialização da Administração Pública. Os prefeitos destacaram ainda que uma possibilidade de fazer caixa nesta reta final seria a venda da folha de pagamento aos bancos, mas que estes se encontram reticentes quanto a sua aquisição. Dos municípios do Vale do Rio Pardo, apenas Venâncio Aires conseguiu comercializar a sua folha, num valor apenas 30% do pretendido.
UPA
O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, sugeriu que a entidade leve ao prefeito eleito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, a promessa do secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, numa assembleia da Amvarp em Candelária, de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do porte 3, em Santa Cruz do Sul. “Uma UPA deste porte tem a possibilidade de atender 500 pessoas por dia e resolveria em partes o problema do pronto-atendimento de alguns municípios que têm dificuldade. Seria um alívio geral”, observou Artus.
Emater
O prefeito de Passo do Sobrado, Carlos Gilberto Baierle, pediu o apoio dos municípios da Amvarp pela luta para sediar a regional da Emater/Ascar RS nos Vales do Rio Pardo e Alto do Botucaraí. Segundo Baierle, além de Passo do Sobrado, Soledade e Fontoura Xavier estão se candidatando para levar a sede para aquele município. “Para nós, que somos um município pequeno, representa muito a presença de um escritório regional dessa entidade. Ele irá atender 39 municípios e ter em torno de 20 empregos”, destacou. A Amvarp vai elaborar um ofício que será encaminhado à direção da Emater com o apoio à Passo do Sobrado.
Convite
O Banco do Povo, com sede em Santa Cruz do Sul, junto com a Juriti Microfinanças, fez um convite aos prefeitos para participarem do 1º Seminário de Microcrédito de Santa Cruz do Sul. O evento ocorre no dia 23 de outubro, às 19h30, no Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul.
Segundo o responsável do Banco do Povo, Paulo Mans, as prefeituras que aderirem ao Programa Gaúcho de Microcrédito (PGM), proporcionam às pequenas empresas a possibilidade de obter crédito de R$ 100 a R$ 15 mil a juros de 0,64% ao mês. “Sempre é uma dificuldade de criar um Fundo Municipal de Desenvolvimento dentro das prefeituras. Assim, com este programa, fica mais fácil de fomentar estes pequenos negócios”, salienta.
Carta de recomendações da Amvarp/RS
Tendo em vista a crise financeira que a maioria dos municípios enfrenta em virtude da expressiva queda da receita, acrescida pela imposição de novas despesas, a Amvarp/RS recomenda a adoção das seguintes medidas para que os prefeitos consigam fechar as contas da Prefeitura no final do mandato:
• Adoção de Turno Único;
• Redução do número de CCs e FGs;
• Corte de horas-extras;
• Revisão e encerramento de contratos;
• Redução de diárias;
• Corte da ajuda de custo;
• Limitação de empenhos;
• Outras medidas julgadas necessárias.
Convém destacar que segundo estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, as principais razões encontradas para a crise financeira dos municípios são:
1. a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3. o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6. o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
