O prefeito Telmo Kirst anunciou na tarde desta quinta-feira, 2 de maio, a anulação do contrato de licitação da água lançada pelo governo anterior. A decisão foi embasada na revisão do Plano Municipal de Saneamento – que foi avaliado por uma comissão nomeada pelo prefeito no início do mês de março –, com o amparo do princípio constitucional da autotutela, o qual garante autonomia à Prefeitura de rever atos onde houver vício de legalidade.
Dentre as falhas identificadas pela comissão que motivaram a anulação está a desatualização do plano, que foi elaborado pelo governo anterior com base em dados de 2008, dificultando o planejamento de soluções para os problemas relativos ao abastecimento de água no município. Outra grave lacuna do documento é a não previsão de investimentos que atendam às necessidades do município, como a construção de uma nova estação de captação de água, fundamental em razão do crescimento populacional. “Se eu tivesse que assinar um contrato oriundo de um edital calcado em um plano com estas falhas, no futuro Santa Cruz enfrentaria graves problemas. Não estou pensando em política. Estou tomando a decisão de um cidadão que veio para comandar o município e quer beneficiar a comunidade. Quero que, daqui a 30 anos, as famílias tenham água nas suas casas. Sou daqui, por isso penso em Santa Cruz. Lamento que isso não tenha sido resolvido antes”, declarou.
Telmo garantiu, ainda, que independente do desfecho, o governo não abrirá mão do desconto na tarifa de consumo. Agora, o Executivo vai contratar, por meio de licitação, uma empresa responsável pela reestruturação do Plano. A intenção é tomar uma decisão final sobre a questão da água em até quatro meses.
DECOM/PMSCS/DIVULGAÇÃO
Telmo garantiu que o governo não abrirá mão do desconto na tarifa de consumo
