EVERSON BOECK
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Parece que ainda há alguns entraves em volta da licitação da água de Santa Cruz do Sul e o processo pode ainda demorar para ter um desfecho definitivo. Depois que foi anunciada vencedora da concorrência pública pelo Executivo na semana passada, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) disse que só assinará o contrato depois que a Prefeitura pagar indenização patrimonial. A notícia foi criticada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos do Município de Santa Cruz do Sul (Agersant) através de uma carta técnica à população divulgada nesta quinta-feira, 29.
No documento, a Agência disse que não interferiu no processo porque corria em seus trâmites legais, ainda que com intervenções. “Quando a Agência vê o uso de subterfúgios prejudicando o cidadão, é dever da mesma apresentar seu posicionamento de forma técnica e comunicar à população os prejuízos para os usuários e para o Município como um todo”, afirma o Conselheiro-Presidente da Agersant, Robson Fernando Schultz.
A carta técnica lembra as diversas fases do processo e que, antes disso, em 30 de junho de 2008, o contrato foi denunciado pela então prefeita Helena Hermany, sendo rescindido na data de 20 de dezembro de 2009 e, a partir de então, “a Corsan vem operando de forma jurídica precária (sem contrato) e sem regras pré-estabelecidas”. Além disso, a Agersant garante que, desde que foi criada, analisou todos os documentos das diversas fases da licitação.
A agência terá a responsabilidade de fiscalizar a prestação dos serviços após a assinatura do contrato. Na carta, Schultz aponta que o atraso na assinatura está trazendo prejuízos à população, citando que os usuários estão deixando de pagar menos (referindo-se à redução de 16% nas tarifas). “Isso também gera atraso no início de contagem dos prazos para cada investimento obrigatório da Corsan (como vencedora do certame), investimento esse que tem o valor de R$ 204.000.000,00. Ou seja, a cada dia que passa a população perde investimentos urgentes que já estão paralisados há mais de oito anos”, sinaliza Schultz.
O Conselheiro-Presidente da Agersant garante, ainda, que conforme decisões judiciais, de forma alguma a estatal pode condicionar a assinatura do contrato a uma ação judicial de discussão de “possível” indenização de bens da Corsan que não tem decisão. “A Corsan, atrasando a assinatura do contrato, causa prejuízo direto à população de Santa Cruz do Sul, pois deixa de dar os benefícios prometidos por ela em proposta técnica e financeira quando entrou na licitação já descrita anteriormente, aceitando integralmente seus termos”, dispara Robson.
Tanto a Corsan quanto a Prefeitura foram procuradas pela reportagem, mas não se pronunciaram a respeito da situação.
FOTOS: ARQUIVO/RJ
Vencedora a licitação, Corsan tem até 60 dias para assinar o contrato
Schultz: “De forma alguma assinatura do contrato
pode ser condicionada”
