Guilherme Athayde
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Com o objetivo de informar a população sobre a disponibilidade dos medicamentos que as unidades municipais de saúde possuem para distribuição, os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram na última sessão do Legislativo, o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Ruas (PDT), subscrito pelo vereador do PMDB, Alex Knak.
Segundo Ruas, um grande número de santa-cruzenses acaba gastando recursos na rede privada de farmácias, quando o município tem as medicações para distribuir gratuitamente.
“Este projeto irá melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública”, destacou o vereador do PDT.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto que obriga os proprietários de terrenos baldios a identificar o local com o número do registro do imóvel.
A intenção, segundo o texto do projeto da vereadora Bruna Molz (PTB), é facilitar o contato com os donos de terrenos baldios, facilitando a fiscalização da vizinhança caso o terreno vire um espaço de depósito de lixo, causando a proliferação de animais que possam transmitir doenças.
Também foi aprovado o veto do prefeito Telmo Kirst (PP) ao projeto da mesma vereadora, que aumentava as multas em virtude da prática de maus tratos contra os animais, através da lei 7.325, de 2 de julho de 2015.
O texto havia sido aprovado no dia 10 de abril pela maioria do plenário, com abstenções de Edmar Hermany (PP), Hildo Ney Caspary (PP), Rejane Wartchow (suplente, PDT) e Solange Finger (SD). Na última segunda-feira, 29, o veto ao projeto foi aprovado, sob a alegação de inconstitucionalidade, com os votos contrários da bancada do PTB.
A sessão ainda aprovou as contas do prefeito municipal, na gestão 2014. Ao todo, 20 projetos foram votados.