Everson Boeck
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A Comissão Especial para acompanhar as investigações relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi aprovada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul no dia 3 de novembro, através de um requerimento de autoria do vereador Edmar Guilherme Hermany (PP). Esta semana, os integrantes da comissão – Hermany e os vereadores Alberto Heck (PT) e Francisco Carlos Smidt (PTB) – foram recebidos pelo delegado da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul, Gustavo Schneider. O encontro, segundo os parlamentares, realizado na manhã desta sexta-feira, teve como objetivo obter informações oficiais sobre o verdadeiro teor do inquérito envolvendo o nome vereador Wilson Rabuske (PT), que também é coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no município.
Depois de uma hora de reunião, a imprensa foi recebida tanto pelo delegado quanto pelos vereadores. Hermany disse que a comissão continua sem acesso ao processo. O inquérito continua transcorrendo em segredo de justiça e, no momento, encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF). “Segundo nos orientou o delegado, encaminharemos um requerimento para a 7ª Vara Criminal da Polícia Federal em Porto Alegre e ao STF para que tenhamos conhecimento do processo. O que nos chama a atenção é que em nenhum momento a PF poderá ressarcir supostos prejudicados. Se existir alguém que acredite que o Banco do Brasil cobrou indevidamente algum valor, é o lesado que deverá mover uma ação civil. O banco cumpriu sua parte, a de encaminhar os valores, e se houve uso indevido deste são as partes que devem procurar os profissionais de sua confiança para que, assim, as atitudes cabíveis possam ser tomadas”, explica.
O vereador Heck informa que nos próximos dias serão formalizados os pedidos ao STF, à 7ª Vara Criminal e à Polícia Federal de Porto Alegre. “A PF demonstrou interesse em dar publicidade integral ao caso, mas como o inquérito não mais está em Santa Cruz, isso não é possível”, reforça. Se for constatada a quebra de decoro parlamentar por Rabuske, ele poderá ter o mandato como vereador cassado. De acordo com as denúncias divulgadas pela imprensa, mais de 6,3 mil agricultores teriam sido lesados e mais de R$ 79 milhões teriam sido desviados pela Associação Santa-Cruzense dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), que hoje possui 6.198 sócios.
O delegado Gustavo Schneider garantiu que o inquérito não retornou à PF e nenhuma nova diligência foi requerida ao órgão. “Ainda que tenhamos boa vontade, não temos como prestar esclarecimentos por não estarmos mais de posse dos documentos. O fato de não conversamos com a imprensa até então foi baseada numa decisão do ministro e por estar revestido por uma condição de sigilo”, esclarece.
Através de um requerimento do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) para a realização de uma audiência pública, deputados federais e senadores vão ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário, o gaúcho Miguel Rosseto, sobre as fraudes no Pronaf. A audiência pública, aprovada pelas comissões de Agricultura, está marcada para o dia 28 de novembro, na Faculdade Dom Alberto, e o evento será realizado em conjunto pela Câmara Federal, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. Os convidados a prestar esclarecimentos serão o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS); o vereador de Santa Cruz do Sul e coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Wilson Rabuske; o ex-presidente da Aspac, Maikel Renke. Os deputados também querem ouvir a Polícia Federal e as vítimas da fraude. Segundo o titular da PF, será formulada uma consulta à superintendência regional do órgão para avaliar quanto à sua participação no evento.
Everson Boeck
Vereadores foram recebidos pela Polícia Federal nesta sexta-feira pela manhã
