Uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), de Santa Cruz do Sul, para ajudar os pequenos produtores rurais foi aprovada nessa segunda-feira, 17, pela Câmara de Vereadores e deve entrar em vigor nos próximos dias. Trata-se de uma alteração na lei nº 3.825/2002, que criou o Programa Patrulha Agrícola.
Por esse mecanismo, o acesso que vai da estrada geral até a residência dentro da propriedade rural passa a ser considerados via pública. A vantagem é que com isso, os proprietários não precisam mais pagar por serviços como obras de abertura ou melhorias de caminho de roça realizados pela prefeitura.
Até então os proprietários deveriam arcar com os custos da hora/máquina e com as cargas de cascalho. Com a alteração na legislação, as intervenções poderão ser realizadas pelas subprefeituras, o que vai facilitar o atendimento das demandas. “Isso com certeza vai melhorar muito a vida do agricultor, é uma grande ajuda que eles vão receber, especialmente nesse momento de pandemia, quando tanta gente sofreu prejuízos”, observou o secretário municipal de Agricultura, Hardi Lúcio Panke.
Produtores que não desejarem ter o caminho da estrada geral até a residência tornado via pública deverão manifestar expressamente essa vontade. Para tanto, eles deverão procurar a Seagri (Rua Tenente Coronel Brito, 176) e fazer uma declaração por escrito. Dessa forma, não será possível se beneficiar do que prevê a lei e os proprietários terão que arcar com os custos caso precisem solicitar melhorias no acesso dentro da porteira.
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