O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou nesta quarta-feira, 29, a desativação de nove praças de pedágios. Assim, o modelo vigente no RS há 15 anos – e que é fonte constante de reclamações pelos usuários das rodovias gaúchas – começa a ser desbancado nesta semana. Na madrugada de ontem, 31, foram liberadas as cancelas administradas pelo consórcio Univias. A arrecadação foi suspensa nas rodovias estaduais dos polos de Caxias do Sul, na Serra, e Lajeado, no Vale do Taquari.
Diante da liberação, a administração destes polos passa para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O governador confirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu as decisões que garantiam às concessionárias Convias e Sulvias a manutenção
dos polos de pedágios de Caxias do Sul e Lajeado, respectivamente. As quatro praças em rodovias estaduais que serão repassadas à EGR deverão retomar a cobrança de pedágio na quarta-feira, 5.
Onde aconteceu a mudança
A arrecadação foi suspensa nas rodovias estaduais dos polos de Caxias do Sul, na Serra, e Lajeado, no Vale do Taquari. Quatro das nove praças desativadas, da concessionária Convias, estão localizadas na ERS-122 entre Farroupilha e Caxias do Sul, entre Caxias do Sul e Antônio Prado e entre Caxias do Sul e Nova Milano; e na RSC-453 entre Caxias do Sul e Nova Milano.
Também foram liberadas as cancelas das cinco praças da concessionária Sulvias que ficam na ERS-130 e na ERS- 129, entre Lajeado e Guaporé; na RST, entre Estrela e Garibaldi; na RST-453, entre Lajeado e Venâncio Aires; e na ERS-128, nos entroncamentos com a BR-386 e RST-453. A estimativa para um ano de arrecadação nos polos de Caxias do Sul e Lajeado é de R$ 172 milhões.
Como ficarão as tarifas
O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, anunciou os valores das tarifas que serão cobradas nas praças desativadas ontem: a tarifa para automóveis será de R$ 5,20 (hoje o valor é de R$ 7,00) e para caminhões o valor máximo, para veículos 6 eixos, será de R$ 18,00 (hoje o valor máximo chega até a R$ 52,00 para veículos 6 eixos). Bertotto afirmou que a EGR tem como meta melhorar a manutenção das rodovias. “Queremos reduzir tarifas e melhorar os serviços ao cidadão, que hoje não são adequados”, afirmou.
Praças gerenciadas pela Santa Cruz Rodovias
A empresa Santa Cruz Rodovias obteve na Justiça Federal uma nova decisão que mantém o polo rodoviário de Santa Cruz do Sul sob sua concessão até o dia 28 de dezembro deste ano. Com isso, a concessionária poderá continuar cobrando pedágios nas três praças que administra pelo menos até o julgamento do mérito pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda sem data definida. Essa é mais uma reviravolta na discussão judicial entre o Palácio Piratini e a concessionária sobre a data do fim dos contratos das praças de Venâncio Aires, Rio Pardo e Candelária. O objetivo do Palácio Piratini é repassar o controle dos pedágios atualmente sobre administração privada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal recém-criada para gerir as rodovias estaduais. As rodovias federais serão devolvidas ao controle da União.
Medidas que o governo está tomando
O Governo do Estado está tentando juridicamente, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), revogar a liminar que permite a concessionária administrar três praças de pedágios da região de Santa Cruz até 28 de dezembro. No entendimento do governo, o contrato venceu no dia 29 de maio e a partir desta data a administração seria do Estado, através da EGR. Segundo o Estado, é provável que aconteça a derrubada da liminar nos próximos dias a partir do êxito da PGE em relação aos polos de Caxias e Lajeado.
ROLF STEINHAUS
Santa Cruz Rodovias mantém administração na região em face à liminar que
garante sua concessão até o dia 28 de dezembro deste ano
